PROCESSO nº 08700.008123/2025-70
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e Art. 19 do Regimento Interno do Cade, CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA a fim de efetuar diagnóstico acerca dos problemas concorrenciais do setor de combustíveis líquidos, por meio da coleta de depoimentos e contribuições dos especialistas do setor e dos representantes da Academia; das empresas representativas do setor de produção, refino, distribuição e varejo de combustíveis líquidos; dos representantes dos órgãos reguladores; dos representantes dos consumidores; e dos representantes da sociedade civil.
A audiência ocorrerá de forma híbrida, conforme descrição a seguir:
Data: 13 de novembro de 2025
Horário: 14 horas
Local: Plenário do Cade
Endereço: SEPN Quadra 515, Conjunto D, Lote 4, Edifício Carlos Taurisano, Brasília-DF
Edital e informações adicionais podem ser obtidos no website https://www.gov.br/cade/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social.
Dúvidas e solicitações de esclarecimentos deverão ser encaminhadas para audienciacombustiveis@cade.gov.br.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente
 | Documento assinado eletronicamente por Gustavo Augusto Freitas de Lima, Presidente, em 03/09/2025, às 18:40, conforme horário oficial de Brasília e Resolução Cade nº 11, de 02 de dezembro de 2014. |
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.cade.gov.br/autentica, informando o código verificador 1617098 e o código CRC 43751D88. |
| Referência: Processo nº 08700.008123/2025-70 | SEI nº 1617098 |