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Autuação
Processo:08700.005781/2015-38
Tipo:Finalístico: Processo Administrativo
Data de Registro:09/06/2015
Interessados: CADE Ex Officio
Banco de Brasília - BRB
Lista de Protocolos (41 registros):
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0070054Nota Técnica nº 30 e Despacho nº 494/2015 09/06/2015 09/06/2015 PRO-SG
0070058Volume de Processo PA nº 08700.010837/2012-23 (Cópia) 09/06/2015 09/06/2015 PRO-SG
 0070074Mídia 1 (Fls. 199 - Parte 1) 09/06/2015 09/06/2015 PRO-SG
 0070091Mídia 2 (Fls. 199 - Parte 2) 09/06/2015 09/06/2015 PRO-SG
0070097Despacho Ordinatório CGAA2 09/06/2015 09/06/2015 PRO-SG
0070214Notificação 337 10/06/2015 10/06/2015 PRO-SG
0074207Aviso de Recebimento - AR ÚNICO AR Ref. à Notificação 337/2015 22/06/2015 22/06/2015 PRO-SG
0086382Petição BRB (Apresentando Defesa) 22/07/2015 22/07/2015 PRO-SG
0088604Petição BRB (Em atenção a Notificação 337/2015) 28/07/2015 28/07/2015 PRO-SG
0102523Nota Técnica 68 01/09/2015 01/09/2015 CGAA2
0102664Despacho SG 1067 01/09/2015 01/09/2015 CGAA2
0102827Publicação no DOU - Despacho nº 1067/2015 02/09/2015 02/09/2015 PRO-SG
0535763Despacho SG 1310 11/10/2018 11/10/2018 CGAA2
0536639Publicação no DOU - Despacho SG nº 1.310/2018 15/10/2018 15/10/2018 PROT
0539585E-mail BRB (Alegações Finais) 22/10/2018 23/10/2018 PROT
 0539586Anexo BRB (Alegações Finais) 22/10/2018 23/10/2018 PROT
0541272Nota Técnica 46 09/11/2018 09/11/2018 CGAA2
0545812Despacho SG Encerramento PA - Arquivamento 13 09/11/2018 09/11/2018 CGAA2
0546645Publicação no DOU - Despacho SG Encerramento PA nº 13/2018 12/11/2018 12/11/2018 PROT
0549723Certidão 20/11/2018 20/11/2018 Plenário
0550452Publicação no DOU da Ata da 181ª SOD 21/11/2018 21/11/2018 PROT
0559023Despacho Ordinatório 13/12/2018 13/12/2018 GAB2
0566679Certidão 09/01/2019 09/01/2019 Plenário
0567063Publicação no DOU da Ata da 184ª SOD 10/01/2019 10/01/2019 Plenário
0575901Parecer Jurídico 5 05/02/2019 05/02/2019 CGEP
0575924Despacho PFE - CADE 5 05/02/2019 05/02/2019 CGEP
0576958Despacho Ordinatório 05/02/2019 05/02/2019 GAB6
0597466Parecer MPF 10 29/03/2019 29/03/2019 MPF
0598285Anexo Parecer MPF 10 29/03/2019 31/03/2019 MPF
0604112Relatório 17/04/2019 17/04/2019 GAB6
0605319Publicação no DOU da Pauta da 141ª SOJ 18/04/2019 18/04/2019 Plenário
0607524Voto 25/04/2019 25/04/2019 GAB6
0605317Certidão 26/04/2019 26/04/2019 Plenário
0607889Certidão 26/04/2019 26/04/2019 Plenário
0609170Publicação no DOU da Ata da 141ª SOJ 30/04/2019 30/04/2019 Plenário
0611465Certidão 07/05/2019 07/05/2019 Plenário
0611571Ofício 2961 07/05/2019 07/05/2019 Plenário
0612293Despacho Ordinatório 08/05/2019 08/05/2019 Plenário
0612384Certidão 08/05/2019 08/05/2019 PROT
0616771Aviso de Recebimento - AR ref. Of. 2961/2019 20/05/2019 20/05/2019 PROT
0620069Comprovante de recebimento de Of. nº 2961/2019 28/05/2019 28/05/2019 PROT
Lista de Andamentos (108 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
12/08/2019 17:30 Plenário Conclusão do processo na unidade
12/08/2019 17:30 Plenário Reabertura do processo na unidade
03/06/2019 14:22 Plenário Conclusão do processo na unidade
03/06/2019 14:22 Plenário Processo recebido na unidade
28/05/2019 17:57 Plenário Processo remetido pela unidade PROT
28/05/2019 17:56 PROT Reabertura do processo na unidade
28/05/2019 17:56 PROT Registro de documento externo público 0620069 (Comprovante de recebimento de Of. nº 2961/2019), conferido com documento original
20/05/2019 14:21 Plenário Conclusão do processo na unidade
20/05/2019 14:21 Plenário Processo recebido na unidade
20/05/2019 11:13 Plenário Processo remetido pela unidade PROT
20/05/2019 11:13 PROT Reabertura do processo na unidade
20/05/2019 11:13 PROT Registro de documento externo público 0616771 (Aviso de Recebimento - AR ref. Of. 2961/2019), conferido com documento original
08/05/2019 15:25 PROT Conclusão do processo na unidade
08/05/2019 15:25 PROT Assinado Documento 0612384 (Certidão) por elda.belo
08/05/2019 14:43 PROT Processo recebido na unidade
08/05/2019 14:30 PROT Processo remetido pela unidade Plenário
08/05/2019 14:30 Plenário Assinado Documento 0612293 (Despacho Ordinatório) por rosa.braga
07/05/2019 17:15 CGP Assinado Documento 0611571 (Ofício 2961) por keila.ferreira
07/05/2019 10:50 Plenário Assinado Documento 0611465 (Certidão) por keila.ferreira
30/04/2019 10:04 Plenário Registro de documento externo público 0609170 (Publicação no DOU da Ata da 141ª SOJ)
26/04/2019 17:52 CGP Assinado Documento 0605317 (Certidão) por paulo.eduardo
26/04/2019 17:52 CGP Assinado Documento 0607889 (Certidão) por paulo.eduardo
26/04/2019 10:15 GAB6 Conclusão do processo na unidade
25/04/2019 17:34 GAB6 Assinado Documento 0607524 (Voto) por polyanna.vilanova
18/04/2019 09:08 Plenário Registro de documento externo público 0605319 (Publicação no DOU da Pauta da 141ª SOJ)
17/04/2019 17:57 GAB6 Assinado Documento 0604112 (Relatório) por polyanna.vilanova
17/04/2019 10:15 Plenário Reabertura do processo na unidade
01/04/2019 13:35 MPF Conclusão do processo na unidade
31/03/2019 23:18 MPF Registro de documento externo público 0598285 (Anexo Parecer MPF 10)
29/03/2019 17:46 MPF Assinado Documento 0597466 (Parecer MPF 10) por Samantha.Dobrowolski
08/03/2019 16:12 MPF Reabertura do processo na unidade
14/02/2019 18:28 MPF Conclusão do processo na unidade
14/02/2019 18:28 MPF Processo recebido na unidade
14/02/2019 17:39 MPF Processo remetido pela unidade GAB6
07/02/2019 15:54 GAB6 Processo recebido na unidade
06/02/2019 15:57 GAB6 Processo remetido pela unidade PFE-CADE
06/02/2019 10:06 PFE-CADE Processo recebido na unidade
05/02/2019 17:01 GAB6 Assinado Documento 0576958 (Despacho Ordinatório) por fernando.mello
05/02/2019 15:49 PFE-CADE Processo remetido pela unidade CGEP
05/02/2019 15:47 CGEP Assinado Documento 0575901 (Parecer Jurídico 5) por antonio.salmeirao
05/02/2019 15:04 PFE-GAB Assinado Documento 0575924 (Despacho PFE - CADE 5) por walter.agra
05/02/2019 09:25 PFE-GAB Assinado Documento 0575901 (Parecer Jurídico 5) por walter.agra
23/01/2019 09:25 Plenário Conclusão do processo na unidade
14/01/2019 10:07 GAB2 Conclusão do processo na unidade
10/01/2019 11:22 GAB6 Processo recebido na unidade
10/01/2019 11:15 GAB6 Processo remetido pela unidade Plenário
10/01/2019 11:02 Plenário Registro de documento externo público 0567063 (Publicação no DOU da Ata da 184ª SOD)
10/01/2019 10:40 Plenário Registro de documento externo público 0567013
10/01/2019 10:37 Plenário Registro de documento externo público 0567007
09/01/2019 16:14 CGP Assinado Documento 0566679 (Certidão) por paulo.eduardo
09/01/2019 15:14 Plenário Reabertura do processo na unidade
17/12/2018 09:58 CGEP Processo recebido na unidade
13/12/2018 15:41 CGEP Processo remetido pela unidade PFE-CADE
13/12/2018 12:25 PFE-CADE Processo recebido na unidade
13/12/2018 10:58 PFE-CADE Processo remetido pela unidade GAB2
13/12/2018 10:57 GAB2 Assinado Documento 0559023 (Despacho Ordinatório) por ana.vidal
21/11/2018 18:09 PROT Registro de documento externo público 0550452 (Publicação no DOU da Ata da 181ª SOD)
20/11/2018 17:57 GAB2 Processo recebido na unidade
20/11/2018 17:18 Plenário Conclusão do processo na unidade
20/11/2018 17:15 Plenário Assinado Documento 0549723 (Certidão) por keila.ferreira
20/11/2018 17:14 Plenário Reabertura do processo na unidade
20/11/2018 15:26 Plenário Conclusão do processo na unidade
20/11/2018 14:51 GAB2 Processo remetido pela unidade Plenário
20/11/2018 14:10 Plenário Reabertura do processo na unidade
19/11/2018 09:52 DIAP Conclusão do processo na unidade
19/11/2018 09:52 DIAP Processo recebido na unidade
16/11/2018 10:50 CGAA2 Conclusão do processo na unidade
16/11/2018 10:49 CGAA2 Reabertura do processo na unidade
16/11/2018 10:49 DIAP Processo remetido pela unidade CGAA2
14/11/2018 12:03 Plenário Conclusão do processo na unidade
12/11/2018 11:12 Plenário Processo recebido na unidade
12/11/2018 11:03 Plenário Processo remetido pela unidade PRO-SG
12/11/2018 11:03 PRO-SG Reabertura do processo na unidade
12/11/2018 09:49 PROT Registro de documento externo público 0546645 (Publicação no DOU - Despacho SG Encerramento PA nº 13/2018)
09/11/2018 17:29 CGAA2 Assinado Documento 0541272 (Nota Técnica 46) por marcelo.oliveira
09/11/2018 17:28 SGA1 Assinado Documento 0541272 (Nota Técnica 46) por kenys.machado
09/11/2018 17:28 CGAA2 Publicação do documento 0545812 (Despacho SG Encerramento PA - Arquivamento 13) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 09/11/2018 17:28:31
09/11/2018 17:18 SG Assinado Documento 0545812 (Despacho SG Encerramento PA - Arquivamento 13) por alexandre.cordeiro
23/10/2018 08:05 PROT Registro de documento externo público 0539586 (Anexo BRB (Alegações Finais))
23/10/2018 08:03 PROT Registro de documento externo público 0539585 (E-mail BRB (Alegações Finais))
15/10/2018 09:38 PROT Registro de documento externo público 0536639 (Publicação no DOU - Despacho SG nº 1.310/2018)
11/10/2018 17:32 CGAA2 Publicação do documento 0535763 (Despacho SG 1310) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 11/10/2018 17:32:45
11/10/2018 17:26 SG Assinado Documento 0535763 (Despacho SG 1310) por diogo.andrade
02/09/2015 10:17 PRO-SG Registro de documento externo público 0102827 (Publicação no DOU - Despacho nº 1067/2015), conferido com cópia simples
01/09/2015 17:48 CGAA2 Publicação do documento 0102664 (Despacho SG 1067) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 01/09/2015 17:48:38
01/09/2015 17:48 SG Assinado Documento 0102664 (Despacho SG 1067) por eduardo.rodrigues
01/09/2015 17:43 CGAA2 Assinado Documento 0102523 (Nota Técnica 68) por leticia.versiani
01/09/2015 17:39 CGAA2 Assinado Documento 0102523 (Nota Técnica 68) por marcelo.oliveira
01/09/2015 17:37 SGA1 Assinado Documento 0102523 (Nota Técnica 68) por kenys.machado
28/07/2015 17:22 PRO-SG Registro de documento externo público 0088604 (Petição BRB (Em atenção a Notificação 337/2015)), conferido com documento original
22/07/2015 17:01 PRO-SG Conclusão do processo na unidade
22/07/2015 17:01 PRO-SG Juntada de Petição BRB apresentando defesa
22/07/2015 17:00 PRO-SG Reabertura do processo na unidade
22/07/2015 17:00 PRO-SG Registro de documento externo público 0086382 (Petição BRB (Apresentando Defesa)), conferido com documento original
22/06/2015 09:42 PRO-SG Conclusão do processo na unidade
22/06/2015 09:41 PRO-SG Juntada de ÚNICO AR Ref. à Notificação 337/2015, abrindo-se prazo para apresentação de defesa.
22/06/2015 09:40 PRO-SG Registro de documento externo público 0074207 (Aviso de Recebimento - AR ÚNICO AR Ref. à Notificação 337/2015), conferido com documento original
11/06/2015 09:44 PRO-SG Expedido Notificação n° 337/2015/CADE ao Banco de Brasília - BRB.
10/06/2015 15:38 SGA2 Assinado Documento 0070214 (Notificação 337) por diogo.andrade
10/06/2015 09:57 CGAA2 Processo recebido na unidade
10/06/2015 09:49 PRO-SG Reabertura do processo na unidade
10/06/2015 09:49 CGAA2 Processo remetido pela unidade PRO-SG
09/06/2015 16:36 PRO-SG Registro de documento externo público 0070097 (Despacho Ordinatório CGAA2), conferido com documento original
09/06/2015 16:34 PRO-SG Registro de documento externo público 0070091 (Mídia 2 (Fls. 199 - Parte 2)), conferido com documento original
09/06/2015 16:25 PRO-SG Registro de documento externo público 0070074 (Mídia 1 (Fls. 199 - Parte 1)), conferido com documento original
09/06/2015 16:11 PRO-SG Registro de documento externo público 0070058 (Volume de Processo PA nº 08700.010837/2012-23 (Cópia)), conferido com documento original
09/06/2015 16:07 PRO-SG Registro de documento externo público 0070054 (Nota Técnica nº 30 e Despacho nº 494/2015), conferido com documento original
09/06/2015 16:06 PRO-SG Processo público gerado