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Autuação
Processo:08700.005761/2015-67
Tipo:Finalístico: Processo Administrativo
Data de Registro:09/06/2015
Interessados: CADE Ex Officio
Banco Santander Brasil S.A
Luiz Carlos Sturzenegger
Luciano Corrêa Gomes
Lista de Protocolos (43 registros):
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0069942Nota Técnica nº 30 e Despacho nº 494/2015 09/06/2015 09/06/2015 PRO-SG
0069944Volume de Processo PA nº 08700.010837/2012-23 (CÓPIA) 09/06/2015 09/06/2015 PRO-SG
 0069946Mídia 1 (fls. 199 - Parte I) 09/06/2015 09/06/2015 PRO-SG
 0069951Mídia 2 (Fls. 199 - Parte II) 09/06/2015 09/06/2015 PRO-SG
0069954Despacho Ordinatório CGAA2 09/06/2015 09/06/2015 PRO-SG
0069956Notificação 336 10/06/2015 10/06/2015 PRO-SG
0074206Aviso de Recebimento (AR) ÚNICO AR Ref. à Notificação 336/2015 22/06/2015 22/06/2015 PRO-SG
0076163Petição do Santader (SUBSTABELECIMENTO) 25/06/2015 25/06/2015 PRO-SG
0076542Petição de Acesso aos Autos Restritos 26/06/2015 26/06/2015 PRO-SG
0076543Despacho Ordinatório 26/06/2015 26/06/2015 PRO-SG
0076564E-mail 843 26/06/2015 26/06/2015 SEI
0086780Petição do Santander (Apresentando Defesa) 23/07/2015 23/07/2015 PRO-SG
0100508Nota Técnica 62 27/08/2015 27/08/2015 CGAA2
0100530Despacho SG 1029 01/09/2015 01/09/2015 CGAA2
0102831Publicação no DOU - Despacho nº 1029/2015 02/09/2015 02/09/2015 PRO-SG
0535758Despacho SG 1309 11/10/2018 11/10/2018 CGAA2
0536636Publicação no DOU - Despacho SG nº 1.309/2018 15/10/2018 15/10/2018 PROT
0539672Petição SANTANDER (Alegações Finais) 22/10/2018 23/10/2018 PROT
0541733Nota Técnica 48 09/11/2018 09/11/2018 CGAA2
0545813Despacho SG Encerramento PA - Arquivamento 14 09/11/2018 09/11/2018 CGAA2
0546647Publicação no DOU - Despacho SG Encerramento PA nº 14/2018 12/11/2018 12/11/2018 PROT
0549720Certidão 20/11/2018 20/11/2018 Plenário
0550454Publicação no DOU da Ata da 181ª SOD 21/11/2018 21/11/2018 PROT
0555497Despacho Ordinatório 04/12/2018 04/12/2018 GAB1
0558914Parecer Jurídico 31 13/12/2018 13/12/2018 CGEP
0558933Despacho PFE - CADE 76 13/12/2018 13/12/2018 CGEP
0562903Despacho Ordinatório 25/12/2018 25/12/2018 GAB1
0597137Parecer MPF 8 29/03/2019 29/03/2019 MPF
0598283Anexo Parecer MPF 8 29/03/2019 31/03/2019 MPF
0605303Publicação no DOU da Ata da 141ª SOJ 18/04/2019 18/04/2019 Plenário
0605704Relatório 18/04/2019 18/04/2019 GAB1
0607152Lista de Presença de reunião realizada em 22/04/2019 às 13h30 22/04/2019 24/04/2019 PROT
0607153Lista de Presença de reunião realizada em 23/04/2019 às 15h 23/04/2019 24/04/2019 PROT
0608035Voto 25/04/2019 25/04/2019 GAB1
0605109Certidão 26/04/2019 26/04/2019 Plenário
0607789Certidão 26/04/2019 26/04/2019 Plenário
0609117Publicação no DOU da Ata da 141ª SOJ 30/04/2019 30/04/2019 Plenário
0609515Lista de Presença de reunião realizada em 22/04/2019 às 14h30 22/04/2019 30/04/2019 PROT
0611449Certidão 07/05/2019 07/05/2019 Plenário
0611505Ofício 2946 07/05/2019 07/05/2019 Plenário
0612201Despacho Ordinatório 08/05/2019 08/05/2019 Plenário
0612401Certidão 08/05/2019 08/05/2019 PROT
0616759Aviso de Recebimento (AR) ref. Of. 2946/2019 20/05/2019 20/05/2019 PROT
Lista de Andamentos (117 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
12/02/2021 14:50 ARQ Conclusão do processo na unidade
12/02/2021 14:50 ARQ Processo recebido na unidade
21/01/2020 15:10 ARQ Processo remetido pela unidade Plenário
21/01/2020 15:10 Plenário Reabertura do processo na unidade
14/10/2019 15:21 GAB1 Conclusão do processo na unidade
12/08/2019 16:23 Plenário Conclusão do processo na unidade
12/08/2019 15:13 Plenário Reabertura do processo na unidade
17/07/2019 16:57 MPF Conclusão do processo na unidade
16/07/2019 11:37 MPF Reabertura do processo na unidade
20/05/2019 14:19 Plenário Conclusão do processo na unidade
20/05/2019 14:19 Plenário Processo recebido na unidade
20/05/2019 11:09 Plenário Processo remetido pela unidade PROT
20/05/2019 11:09 PROT Reabertura do processo na unidade
20/05/2019 11:09 PROT Registro de documento externo público 0616759 (Aviso de Recebimento (AR) ref. Of. 2946/2019), conferido com documento original
08/05/2019 15:39 PROT Conclusão do processo na unidade
08/05/2019 15:38 PROT Assinado Documento 0612401 (Certidão) por elda.belo
08/05/2019 12:23 PROT Processo recebido na unidade
08/05/2019 11:27 PROT Processo remetido pela unidade Plenário
08/05/2019 11:27 Plenário Assinado Documento 0612201 (Despacho Ordinatório) por rosa.braga
08/05/2019 11:26 Plenário Assinado Documento 0612201 (Despacho Ordinatório) por rosa.braga
07/05/2019 17:16 CGP Assinado Documento 0611505 (Ofício 2946) por keila.ferreira
07/05/2019 10:51 Plenário Assinado Documento 0611449 (Certidão) por keila.ferreira
30/04/2019 17:48 PROT Registro de documento externo público 0609515 (Lista de Presença de reunião realizada em 22/04/2019 às 14h30), conferido com documento original
30/04/2019 09:03 Plenário Registro de documento externo público 0609117 (Publicação no DOU da Ata da 141ª SOJ)
26/04/2019 17:52 CGP Assinado Documento 0605109 (Certidão) por paulo.eduardo
26/04/2019 17:52 CGP Assinado Documento 0607789 (Certidão) por paulo.eduardo
25/04/2019 18:56 GAB1 Assinado Documento 0608035 (Voto) por joao.resende
25/04/2019 16:02 GAB1 Processo recebido na unidade
24/04/2019 13:58 Plenário Processo recebido na unidade
24/04/2019 11:05 Plenário Processo remetido pela unidade PROT
24/04/2019 11:05 GAB1 Processo remetido pela unidade PROT
24/04/2019 11:05 PROT Reabertura do processo na unidade
24/04/2019 11:04 PROT Registro de documento externo público 0607153 (Lista de Presença de reunião realizada em 23/04/2019 às 15h), conferido com documento original
24/04/2019 11:03 PROT Registro de documento externo público 0607152 (Lista de Presença de reunião realizada em 22/04/2019 às 13h30), conferido com documento original
18/04/2019 17:57 GAB1 Assinado Documento 0605704 (Relatório) por joao.resende
18/04/2019 08:46 Plenário Registro de documento externo público 0605303 (Publicação no DOU da Ata da 141ª SOJ)
17/04/2019 10:19 Plenário Reabertura do processo na unidade
01/04/2019 13:35 MPF Conclusão do processo na unidade
31/03/2019 23:13 MPF Registro de documento externo público 0598283 (Anexo Parecer MPF 8)
29/03/2019 17:46 MPF Assinado Documento 0597137 (Parecer MPF 8) por Samantha.Dobrowolski
07/01/2019 13:40 MPF Processo recebido na unidade
25/12/2018 17:18 MPF Processo remetido pela unidade GAB1
25/12/2018 17:18 GAB1 Assinado Documento 0562903 (Despacho Ordinatório) por beatriz.bellintani
18/12/2018 13:13 GAB1 Processo recebido na unidade
17/12/2018 10:31 GAB1 Processo remetido pela unidade PFE-CADE
17/12/2018 09:59 PFE-CADE Processo recebido na unidade
17/12/2018 09:57 PFE-CADE Processo remetido pela unidade CGEP
13/12/2018 20:07 PFE-GAB Assinado Documento 0558933 (Despacho PFE - CADE 76) por walter.agra
13/12/2018 20:07 PFE-GAB Assinado Documento 0558914 (Parecer Jurídico 31) por walter.agra
05/12/2018 10:17 CGEP Processo recebido na unidade
05/12/2018 10:01 CGEP Processo remetido pela unidade PFE-CADE
05/12/2018 09:57 PFE-CADE Processo recebido na unidade
04/12/2018 16:58 PFE-CADE Processo remetido pela unidade GAB1
04/12/2018 16:57 GAB1 Assinado Documento 0555497 (Despacho Ordinatório) por beatriz.bellintani
21/11/2018 18:11 PROT Registro de documento externo público 0550454 (Publicação no DOU da Ata da 181ª SOD)
21/11/2018 12:52 GAB1 Processo recebido na unidade
20/11/2018 17:13 Plenário Assinado Documento 0549720 (Certidão) por keila.ferreira
20/11/2018 15:26 Plenário Conclusão do processo na unidade
20/11/2018 14:44 GAB1 Processo remetido pela unidade Plenário
19/11/2018 09:49 DIAP Conclusão do processo na unidade
19/11/2018 09:46 DIAP Processo recebido na unidade
16/11/2018 11:47 DIAP Processo remetido pela unidade CGAA2
12/11/2018 11:12 Plenário Processo recebido na unidade
12/11/2018 11:03 Plenário Processo remetido pela unidade PRO-SG
12/11/2018 11:03 PRO-SG Reabertura do processo na unidade
12/11/2018 09:50 PROT Registro de documento externo público 0546647 (Publicação no DOU - Despacho SG Encerramento PA nº 14/2018)
09/11/2018 17:29 CGAA2 Assinado Documento 0541733 (Nota Técnica 48) por marcelo.oliveira
09/11/2018 17:28 SGA1 Assinado Documento 0541733 (Nota Técnica 48) por kenys.machado
09/11/2018 17:26 CGAA2 Publicação do documento 0545813 (Despacho SG Encerramento PA - Arquivamento 14) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 09/11/2018 17:26:52
09/11/2018 17:18 SG Assinado Documento 0545813 (Despacho SG Encerramento PA - Arquivamento 14) por alexandre.cordeiro
23/10/2018 16:38 CGAA2 Processo recebido na unidade
23/10/2018 10:31 CGAA2 Processo remetido pela unidade PROT
23/10/2018 10:31 PROT Processo recebido na unidade
23/10/2018 10:31 PROT Processo remetido pela unidade SEI
23/10/2018 10:31 SEI Reabertura do processo na unidade
23/10/2018 10:30 PROT Registro de documento externo público 0539672 (Petição SANTANDER (Alegações Finais)), conferido com documento original
15/10/2018 09:37 PROT Registro de documento externo público 0536636 (Publicação no DOU - Despacho SG nº 1.309/2018)
11/10/2018 17:33 CGAA2 Publicação do documento 0535758 (Despacho SG 1309) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 11/10/2018 17:33:22
11/10/2018 17:26 SG Assinado Documento 0535758 (Despacho SG 1309) por diogo.andrade
26/03/2018 11:36 SEI Conclusão do processo na unidade
26/03/2018 11:33 SEI Reabertura do processo na unidade
02/09/2015 10:18 PRO-SG Registro de documento externo público 0102831 (Publicação no DOU - Despacho nº 1029/2015), conferido com cópia simples
01/09/2015 17:32 CGAA2 Publicação do documento 0100530 (Despacho SG 1029) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 01/09/2015 17:32:17
01/09/2015 17:07 SG Assinado Documento 0100530 (Despacho SG 1029) por eduardo.rodrigues
27/08/2015 11:39 CGAA2 Assinado Documento 0100508 (Nota Técnica 62) por leticia.versiani
27/08/2015 11:31 SGA1 Assinado Documento 0100508 (Nota Técnica 62) por kenys.machado
23/07/2015 11:32 PRO-SG Conclusão do processo na unidade
23/07/2015 11:32 PRO-SG Petição do Banco Santader apresentando defesa (Versão Pública e Restrita)
23/07/2015 11:32 PRO-SG Reabertura do processo na unidade
23/07/2015 11:30 PRO-SG Registro de documento externo público 0086780 (Petição do Santander (Apresentando Defesa)), conferido com documento original
26/06/2015 10:16 SEI Conclusão do processo na unidade
26/06/2015 10:16 SEI Após aferição de legitimidade pelo núcleo, foi liberado acesso ao apartado restrito 08700.005779/2015-69 deste processo para os advogados que constam na petição nº 76542.
26/06/2015 10:15 SEI Envio de correspondência eletrônica 0076564 (E-mail 843)
26/06/2015 10:04 SEI Processo recebido na unidade
26/06/2015 10:00 SEI Processo remetido pela unidade PRO-SG
26/06/2015 09:59 PRO-SG Assinado Documento 0076543 (Despacho Ordinatório) por karine.lustosa
26/06/2015 09:55 PRO-SG Registro de documento externo público 0076542 (Petição de Acesso aos Autos Restritos), conferido com documento original
26/06/2015 09:54 PRO-SG Reabertura do processo na unidade
25/06/2015 13:54 PRO-SG Conclusão do processo na unidade
25/06/2015 12:02 PRO-SG Juntada de petição do Santader requerendo juntada de substabelecimento
25/06/2015 12:01 PRO-SG Reabertura do processo na unidade
25/06/2015 12:01 PRO-SG Registro de documento externo público 0076163 (Petição do Santader (SUBSTABELECIMENTO)), conferido com documento original
22/06/2015 09:39 PRO-SG Conclusão do processo na unidade
22/06/2015 09:39 PRO-SG Juntada de ÚNICO AR Referente à Notificação 336/2015, abrindo-se prazo para apresentação de defesa.
22/06/2015 09:38 PRO-SG Registro de documento externo público 0074206 (Aviso de Recebimento (AR) ÚNICO AR Ref. à Notificação 336/2015), conferido com documento original
11/06/2015 09:43 PRO-SG Expedido Ofício n° 336/2015/CADE ao Banco Santander Brasil S.A.
10/06/2015 15:38 SGA2 Assinado Documento 0069956 (Notificação 336) por diogo.andrade
09/06/2015 18:47 CGAA2 Processo recebido na unidade
09/06/2015 16:14 PRO-SG Gerado Apartado de Acesso Restrito ao CADE e ao Santander nº 08700.005779/2015-69.
09/06/2015 16:13 PRO-SG Reabertura do processo na unidade
09/06/2015 16:13 CGAA2 Processo remetido pela unidade PRO-SG
09/06/2015 14:26 PRO-SG Registro de documento externo público 0069954 (Despacho Ordinatório CGAA2), conferido com cópia simples
09/06/2015 14:23 PRO-SG Registro de documento externo público 0069951 (Mídia 2 (Fls. 199 - Parte II)), conferido com cópia simples
09/06/2015 14:18 PRO-SG Registro de documento externo público 0069946 (Mídia 1 (fls. 199 - Parte I)), conferido com cópia simples
09/06/2015 14:11 PRO-SG Registro de documento externo público 0069944 (Volume de Processo PA nº 08700.010837/2012-23 (CÓPIA))
09/06/2015 14:10 PRO-SG Registro de documento externo público 0069942 (Nota Técnica nº 30 e Despacho nº 494/2015), conferido com cópia simples
09/06/2015 14:07 PRO-SG Processo público gerado