Pesquisa Processual

Autuação
Processo:08700.012397/2025-63
Tipo:Finalístico: Inquérito Administrativo
Data de Registro:21/11/2025
Interessados: FACTORIA ELCANO, S.L.
BRAINLOGIC AI, S.A.S.
WhatsApp LLC
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Lista de Protocolos (40 registros):
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Documento / Processo
Tipo de Documento
Data do Documento
Data de Registro
Unidade
1660350Representação (Factoria e Brainlogic AI) 21/11/2025 21/11/2025 PROT
1660352Procuração (FACTORIA ELCANO, S.L. e 21/11/2025 21/11/2025 PROT
1660353Solicitação de Acesso ao Processo Restrito (FACTORIA ELCANO, S.L. e 21/11/2025 21/11/2025 PROT
1660354Recibo de Peticionamento Representação 21/11/2025 21/11/2025 PROT
1660966Despacho Ordinatório 24/11/2025 24/11/2025 PROT
1661170Despacho Ordinatório 24/11/2025 24/11/2025 SEI
1661668Despacho Ordinatório 25/11/2025 25/11/2025 SG-TRIAGEM CONDUTAS
1661803Despacho SG Instauração PP 44 26/11/2025 26/11/2025 CGAA11
1661813Ofício 8874 26/11/2025 26/11/2025 CGAA11
1662811E-mail 26/11/2025 26/11/2025 DIAP
1663044Certidão 26/11/2025 26/11/2025 PROT
1668196E-mail 01/12/2025 01/12/2025 PROT
1668197Procuração 01/12/2025 01/12/2025 PROT
1668705E-mail CADE 01/12/2025 01/12/2025 PROT
1669342Despacho Decisório 75 01/12/2025 01/12/2025 CGAA11
1669483Certidão 01/12/2025 01/12/2025 SEI
1675935E-mail Luzia / Zapia 12/12/2025 12/12/2025 PROT
1676916E-mail 15/12/2025 16/12/2025 PROT
1680047Lista de Presença 19/12/2025 19/12/2025 PROT
1681533E-mail 23/12/2025 23/12/2025 PROT
1683331E-mail Facebook Brasil 29/12/2025 30/12/2025 PROT
1687671Nota Técnica 2 12/01/2026 12/01/2026 CGAA11
1687715Despacho SG Instauração IA 2 12/01/2026 12/01/2026 CGAA11
1688294Solicitação de Acesso ao Processo Restrito 12/01/2026 12/01/2026 PROT
1688391Despacho Ordinatório 12/01/2026 12/01/2026 SEI
1688438E-mail 12/01/2026 12/01/2026 PROT
1688439Certidão 12/01/2026 12/01/2026 PROT
1688440Despacho Decisório 3 12/01/2026 12/01/2026 CGAA11
1688461Certidão 13/01/2026 13/01/2026 SEI
1688500Publicação no DOU 13/01/2026 13/01/2026 PROT
1690417E-mail 16/01/2026 16/01/2026 PROT
1690540Ofício 10071 16/01/2026 16/01/2026 CGAA11
1690569Despacho Ordinatório 16/01/2026 16/01/2026 CGAA11
1690615E-mail 16/01/2026 16/01/2026 PROT
1693011E-mail 21/01/2026 22/01/2026 PROT
1693300E-mail 22/01/2026 22/01/2026 PROT
1697507E-mail 30/01/2026 02/02/2026 PROT
1697508Procuração 30/01/2026 02/02/2026 PROT
1697511Substabelecimento 30/01/2026 02/02/2026 PROT
1713293E-mail Facebook Brasil e WhatsApp 05/03/2026 05/03/2026 PROT
Lista de Andamentos (136 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
06/03/2026 09:25 CGAA11 Processo recebido na unidade
05/03/2026 17:48 CGAA11 Processo remetido pela unidade PROT
05/03/2026 17:48 PROT Reabertura do processo na unidade
05/03/2026 17:47 PROT Registro de documento externo público 1713293 (E-mail Facebook Brasil e WhatsApp)
27/02/2026 14:29 Plenário Conclusão do processo na unidade
27/02/2026 14:28 Plenário Reabertura do processo na unidade
02/02/2026 17:38 CGAA11 Processo recebido na unidade
02/02/2026 09:42 CGAA11-TRIAGEM CONDUTAS Conclusão do processo na unidade
02/02/2026 09:42 CGAA11-TRIAGEM CONDUTAS Processo recebido na unidade
02/02/2026 09:29 CGAA11 Processo remetido pela unidade PROT
02/02/2026 09:28 PROT Reabertura do processo na unidade
02/02/2026 09:27 CGAA11-TRIAGEM CONDUTAS Processo remetido pela unidade PROT
02/02/2026 09:27 PROT Reabertura do processo na unidade
02/02/2026 09:20 PROT Registro de documento externo público 1697511 (Substabelecimento)
02/02/2026 09:19 PROT Registro de documento externo público 1697508 (Procuração)
02/02/2026 09:13 PROT Registro de documento externo público 1697507 (E-mail)
26/01/2026 10:38 CGCJ Conclusão do processo na unidade
26/01/2026 10:38 CGCJ Processo recebido na unidade
26/01/2026 10:38 CGCJ Processo remetido pela unidade PFE-CADE
26/01/2026 10:38 PFE-CADE Processo recebido na unidade
26/01/2026 10:38 PFE-CADE Processo remetido pela unidade GAB1
23/01/2026 15:36 GAB1 Processo recebido na unidade
23/01/2026 12:03 CGAA11 Processo recebido na unidade
22/01/2026 16:39 GAB1 Processo remetido pela unidade PROT
22/01/2026 16:39 CGAA11 Processo remetido pela unidade PROT
22/01/2026 16:38 PROT Reabertura do processo na unidade
22/01/2026 16:18 PROT Registro de documento externo público 1693300 (E-mail)
22/01/2026 13:31 CGAA11 Processo recebido na unidade
22/01/2026 11:19 GAB1 Processo recebido na unidade
22/01/2026 10:15 GAB1 Processo remetido pela unidade PROT
22/01/2026 10:15 CGAA11 Processo remetido pela unidade PROT
22/01/2026 09:55 PROT Registro de documento externo público 1693011 (E-mail)
20/01/2026 17:10 GAB1 Processo recebido na unidade
20/01/2026 16:52 GAB1 Processo remetido pela unidade Plenário
20/01/2026 16:52 Plenário Reabertura do processo na unidade
20/01/2026 08:59 DIAP Conclusão do processo na unidade
20/01/2026 08:46 Plenário Conclusão do processo na unidade
20/01/2026 08:43 Plenário Processo recebido na unidade
20/01/2026 08:40 Plenário Processo remetido pela unidade PROT
16/01/2026 16:59 PROT Envio de correspondência eletrônica 1690615 (E-mail)
16/01/2026 16:51 PROT Processo recebido na unidade
16/01/2026 16:24 PROT Processo remetido pela unidade CGAA11
16/01/2026 16:24 CGAA11 Assinado Documento 1690569 (Despacho Ordinatório) por gabriel.carvalho
16/01/2026 16:23 CGAA11 Assinado Documento 1690540 (Ofício 10071) por gabriel.carvalho
16/01/2026 16:08 CGAA11 Processo recebido na unidade
16/01/2026 14:26 CGAA11 Processo remetido pela unidade PROT
16/01/2026 14:23 PROT Registro de documento externo público 1690417 (E-mail)
13/01/2026 09:14 PROT Registro de documento externo público 1688500 (Publicação no DOU)
13/01/2026 09:13 PROT Processo recebido na unidade
13/01/2026 07:28 SEI Conclusão do processo na unidade
13/01/2026 07:28 SEI Assinado Documento 1688461 (Certidão) por julia.maximiano
13/01/2026 07:22 SEI Processo recebido na unidade
12/01/2026 22:02 SGA1 Assinado Documento 1687671 (Nota Técnica 2) por felipe.mundim
12/01/2026 18:34 SEI Processo remetido pela unidade CGAA11
12/01/2026 18:34 PROT Processo remetido pela unidade CGAA11
12/01/2026 18:33 CGAA11 Assinado Documento 1688440 (Despacho Decisório 3) por gabriela.rodrigues
12/01/2026 18:23 PROT Assinado Documento 1688439 (Certidão) por fernando.farias
12/01/2026 18:21 PROT Envio de correspondência eletrônica 1688438 (E-mail)
12/01/2026 18:07 DIAP Processo recebido na unidade
12/01/2026 18:04 PROT Processo recebido na unidade
12/01/2026 18:00 CGAA11 Assinado Documento 1687671 (Nota Técnica 2) por carolina.antunes
12/01/2026 17:59 DIAP Processo remetido pela unidade CGAA11
12/01/2026 17:59 PROT Processo remetido pela unidade CGAA11
12/01/2026 17:59 CGAA11 Assinado Documento 1687671 (Nota Técnica 2) por marcus.silveira
12/01/2026 17:58 CGAA11 Publicação do documento 1687715 (Despacho SG Instauração IA 2) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 12/01/2026 17:58:08
12/01/2026 17:57 SG Assinado Documento 1687715 (Despacho SG Instauração IA 2) por alexandre.barreto
12/01/2026 17:57 SG Assinado Documento 1687671 (Nota Técnica 2) por alexandre.barreto
12/01/2026 17:46 CGAA11 Processo recebido na unidade
12/01/2026 17:31 CGAA11 Processo remetido pela unidade SEI
12/01/2026 17:29 SEI Assinado Documento 1688391 (Despacho Ordinatório) por julia.maximiano
12/01/2026 17:28 SEI Processo recebido na unidade
12/01/2026 16:07 SEI Processo remetido pela unidade PROT
12/01/2026 16:07 PROT Reabertura do processo na unidade
12/01/2026 16:06 PROT Registro de documento externo público 1688294 (Solicitação de Acesso ao Processo Restrito)
05/01/2026 11:42 CGAA11 Processo recebido na unidade
30/12/2025 09:53 CGAA11 Processo remetido pela unidade PROT
30/12/2025 09:53 PROT Reabertura do processo na unidade
30/12/2025 09:48 PROT Registro de documento externo público 1683331 (E-mail Facebook Brasil)
26/12/2025 11:47 CGAA11 Processo recebido na unidade
23/12/2025 17:10 CGAA11 Processo remetido pela unidade PROT
23/12/2025 17:07 PROT Reabertura do processo na unidade
23/12/2025 17:06 PROT Registro de documento externo público 1681533 (E-mail)
19/12/2025 15:58 PROT Registro de documento externo público 1680047 (Lista de Presença)
16/12/2025 14:50 CGAA11 Processo recebido na unidade
16/12/2025 09:38 CGAA11 Processo remetido pela unidade PROT
16/12/2025 09:37 PROT Reabertura do processo na unidade
16/12/2025 09:35 PROT Registro de documento externo público 1676916 (E-mail)
15/12/2025 09:26 CGAA11 Processo recebido na unidade
12/12/2025 16:58 CGAA11 Processo remetido pela unidade PROT
12/12/2025 16:58 PROT Reabertura do processo na unidade
12/12/2025 16:57 PROT Registro de documento externo público 1675935 (E-mail Luzia / Zapia)
01/12/2025 16:58 SEI Conclusão do processo na unidade
01/12/2025 16:55 SEI Assinado Documento 1669483 (Certidão) por julia.maximiano
01/12/2025 16:54 PROT Conclusão do processo na unidade
01/12/2025 16:51 PROT Processo recebido na unidade
01/12/2025 16:44 SEI Processo recebido na unidade
01/12/2025 16:44 SEI Processo remetido pela unidade CGAA11
01/12/2025 16:44 PROT Processo remetido pela unidade CGAA11
01/12/2025 16:43 CGAA11 Assinado Documento 1669342 (Despacho Decisório 75) por gabriela.rodrigues
01/12/2025 11:32 PROT Registro de documento externo público 1668705 (E-mail CADE)
01/12/2025 09:32 CGAA11 Processo recebido na unidade
01/12/2025 09:22 DIAP Processo recebido na unidade
01/12/2025 09:03 DIAP Processo remetido pela unidade PROT
01/12/2025 09:03 CGAA11 Processo remetido pela unidade PROT
01/12/2025 09:03 PROT Reabertura do processo na unidade
01/12/2025 09:02 PROT Registro de documento externo público 1668197 (Procuração)
01/12/2025 09:02 PROT Registro de documento externo público 1668196 (E-mail)
26/11/2025 14:32 CGAA11 Processo recebido na unidade
26/11/2025 14:21 CGAA11 Processo remetido pela unidade PROT
26/11/2025 14:14 PROT Assinado Documento 1663044 (Certidão) por eder.aguilar
26/11/2025 14:13 PROT Processo recebido na unidade
26/11/2025 14:12 PROT Processo remetido pela unidade CGAA11
26/11/2025 14:10 PROT Processo recebido na unidade
26/11/2025 11:59 DIAP Envio de correspondência eletrônica 1662811 (E-mail)
26/11/2025 11:51 DIAP Processo recebido na unidade
26/11/2025 11:48 DIAP Processo remetido pela unidade CGAA11
26/11/2025 11:48 PROT Processo remetido pela unidade CGAA11
26/11/2025 11:47 CGAA11 Assinado Documento 1661813 (Ofício 8874) por marcus.silveira
26/11/2025 11:45 SG Assinado Documento 1661803 (Despacho SG Instauração PP 44) por alexandre.barreto
25/11/2025 11:49 CGAA11 Processo recebido na unidade
25/11/2025 11:46 CGAA11 Processo remetido pela unidade SG-TRIAGEM CONDUTAS
25/11/2025 11:45 SG-TRIAGEM CONDUTAS Assinado Documento 1661668 (Despacho Ordinatório) por mauricio.gomes
24/11/2025 17:40 SG-TRIAGEM CONDUTAS Processo recebido na unidade
24/11/2025 16:09 SG-TRIAGEM CONDUTAS Processo remetido pela unidade SEI
24/11/2025 16:09 SEI Assinado Documento 1661170 (Despacho Ordinatório) por debora.souza
24/11/2025 16:05 SEI Processo recebido na unidade
24/11/2025 15:50 SEI Processo remetido pela unidade PROT
24/11/2025 15:50 SG-TRIAGEM CONDUTAS Processo remetido pela unidade PROT
24/11/2025 15:49 PROT Assinado Documento 1660966 (Despacho Ordinatório) por fernando.farias
24/11/2025 14:47 PROT Documento 1660351 (Representação) movido para o processo 08700.012437/2025-77.
Documento restrito.
24/11/2025 13:58 PROT Registro de documento externo público 1660860
21/11/2025 18:14 PROT Registro de documento externo público 1660353 (Solicitação de Acesso ao Processo Restrito (FACTORIA ELCANO, S.L. e)
21/11/2025 18:14 PROT Registro de documento externo público 1660352 (Procuração (FACTORIA ELCANO, S.L. e)
21/11/2025 18:14 PROT Registro de documento externo restrito 1660351 (Representação), Acesso Restrito - RICADE (Art. 49, inciso II, RICADE)
21/11/2025 18:14 PROT Registro de documento externo público 1660350 (Representação (Factoria e Brainlogic AI))
21/11/2025 18:14 PROT Processo restrito gerado, Acesso Restrito - RICADE (Art. 49, inciso II, RICADE)