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Autuação
Processo:08700.002420/2022-69
Tipo:Finalístico: Processo Administrativo
Data de Registro:13/04/2022
Interessados:  
Lista de Protocolos (67 registros):
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Documento / Processo
Tipo de Documento
Data do Documento
Data de Registro
Unidade
1048805Nota Técnica 13/04/2022 13/04/2022 PROT
1048809Despacho SG 13/04/2022 13/04/2022 PROT
1048812Certidão 13/04/2022 13/04/2022 PROT
1051259Despacho SG Instauração IA 13 05/05/2022 05/05/2022 CGAA1
1057886Ofício 3398 10/05/2022 10/05/2022 DIAP
1059821E-mail 11/05/2022 11/05/2022 DIAP
1071163E-mail 02/06/2022 02/06/2022 PROT
 1071165Anexo 02/06/2022 02/06/2022 PROT
1097696Ofício 5707 10/08/2022 10/08/2022 DIAP
1102612E-mail 11/08/2022 11/08/2022 DIAP
1103983Comprovante 15/08/2022 15/08/2022 PROT
1112988E-mail 02/09/2022 02/09/2022 PROT
1114907Ofício 7053 09/09/2022 09/09/2022 DIAP
1116038E-mail 09/09/2022 09/09/2022 DIAP
1116324E-mail 09/09/2022 09/09/2022 DIAP
1116501E-mail 09/09/2022 09/09/2022 PROT
1138428Nota Técnica 45 31/10/2022 31/10/2022 CGAA1
1138449Despacho SG 1550 31/10/2022 31/10/2022 CGAA1
1165241Despacho SG 1875 30/12/2022 30/12/2022 CGAA1
1191884Nota Técnica 7 17/02/2023 17/02/2023 CGAA1
1192230Despacho SG Instauração PA 3 17/02/2023 17/02/2023 CGAA1
1192794Certidão 22/02/2023 22/02/2023 PROT
1194003Publicação no DOU 24/02/2023 24/02/2023 PROT
1193032Notificação 103 24/02/2023 24/02/2023 DIAP
1194855Despacho Ordinatório 27/02/2023 27/02/2023 DIAP
1195817Certidão 28/02/2023 28/02/2023 PROT
1200638Aviso de Recebimento (AR) 09/03/2023 09/03/2023 PROT
1200664Certidão de Ciência de Notificação 09/03/2023 09/03/2023 DIAP
1213717Ofício 30/03/2023 30/03/2023 PROT
1213848Despacho Decisório 3 30/03/2023 30/03/2023 CGAA1
1218499Despacho Decisório 3 06/04/2023 06/04/2023 CGAA1
1219036Publicação no DOU 10/04/2023 10/04/2023 PROT
1220118E-mail 11/04/2023 11/04/2023 PROT
1236478Nota Técnica 15 24/05/2023 24/05/2023 CGAA1
1236944Despacho SG 663 24/05/2023 24/05/2023 CGAA1
1238623Publicação no DOU 25/05/2023 25/05/2023 PROT
1279721Despacho SG Novas Alegações 7 05/09/2023 05/09/2023 CGAA1
1282023Publicação no DOU 08/09/2023 08/09/2023 PROT
1303299Nota Técnica 44 31/10/2023 31/10/2023 CGAA1
1303580Despacho SG Encerramento PA - Condenação 21 31/10/2023 31/10/2023 CGAA1
1303922Publicação no DOU 01/11/2023 01/11/2023 PROT
1306612Certidão 07/11/2023 07/11/2023 Plenário
1327933Certidão 28/12/2023 28/12/2023 Plenário
1335094Despacho Ordinatório 18/01/2024 18/01/2024 DIAP
1339006Certidão de Distribuição de Processo 26/01/2024 26/01/2024 Plenário
1339536Publicação no DOU 29/01/2024 29/01/2024 PROT
1340519Despacho Ordinatório 02/02/2024 02/02/2024 GAB5
1379307Parecer 25/04/2024 25/04/2024 PFE-CADE
1472668Parecer MPF 23 13/11/2024 13/11/2024 MPF
1472672Parecer MPF 13/11/2024 13/11/2024 MPF
1557242Publicação no DOU 08/05/2025 08/05/2025 PROT
1557438Certidão de Inclusão de Processo em Pauta 08/05/2025 08/05/2025 Plenário
1546699Relatório GAB 05 08/05/2025 08/05/2025 DIAP
1560210Voto Processo Administrativo GAB5 20/05/2025 20/05/2025 GAB5
1564504Publicação no DOU 22/05/2025 22/05/2025 PROT
1564633Certidão de Julgamento 22/05/2025 22/05/2025 Plenário
1567683Certidão 02/06/2025 02/06/2025 Plenário
1574343Certidão de Trânsito em Julgado 09/06/2025 09/06/2025 Plenário
1576752Ofício 5837 12/06/2025 12/06/2025 SEGAC
1576778Despacho Ordinatório 12/06/2025 12/06/2025 SEGAC
1576826E-mail 12/06/2025 12/06/2025 PROT
1582022Comprovante 25/06/2025 25/06/2025 PROT
1601515E-mail capa - 04/08/2025 04/08/2025 PROT
1601516Petição 04/08/2025 04/08/2025 PROT
1601520Anexo 04/08/2025 04/08/2025 PROT
1601528Resolução CFO nº 274 04/08/2025 04/08/2025 PROT
1601533Ofício-Circular Nº 00732/2025/CFO 04/08/2025 04/08/2025 PROT
Lista de Andamentos (220 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
31/10/2025 15:11 DIAP Conclusão do processo na unidade
31/10/2025 15:11 DIAP Conclusão do processo na unidade
31/10/2025 15:11 DIAP Conclusão do processo na unidade
22/09/2025 14:35 UCD-SG Conclusão do processo na unidade
04/08/2025 17:56 UCD-SG Processo recebido na unidade
04/08/2025 11:44 SEGAC Conclusão do processo na unidade
04/08/2025 11:40 SEGAC Processo recebido na unidade
04/08/2025 10:58 UCD-SG Processo remetido pela unidade PROT
04/08/2025 10:58 SEGAC Processo remetido pela unidade PROT
04/08/2025 10:58 PROT Reabertura do processo na unidade
04/08/2025 10:55 PROT Registro de documento externo público 1601533 (Ofício-Circular Nº 00732/2025/CFO)
04/08/2025 10:54 PROT Registro de documento externo público 1601528 (Resolução CFO nº 274)
04/08/2025 10:51 PROT Registro de documento externo público 1601520 (Anexo)
04/08/2025 10:50 PROT Registro de documento externo público 1601516 (Petição)
04/08/2025 10:49 PROT Registro de documento externo público 1601515 (E-mail capa -)
23/07/2025 17:48 PROT Conclusão do processo na unidade
23/07/2025 17:47 PROT Reabertura do processo na unidade
25/06/2025 09:44 SEGAC Conclusão do processo na unidade
25/06/2025 09:40 SEGAC Processo recebido na unidade
25/06/2025 08:50 SEGAC Processo remetido pela unidade PROT
25/06/2025 08:48 PROT Registro de documento externo público 1582022 (Comprovante)
12/06/2025 14:17 PROT Envio de correspondência eletrônica 1576826 (E-mail)
12/06/2025 14:16 PROT Processo recebido na unidade
12/06/2025 11:53 SEGAC Reabertura do processo na unidade
12/06/2025 11:53 PROT Processo remetido pela unidade SEGAC
12/06/2025 11:53 SEGAC Assinado Documento 1576778 (Despacho Ordinatório) por fernando.farias
12/06/2025 11:53 SEGAC Assinado Documento 1576752 (Ofício 5837) por fernando.farias
09/06/2025 18:16 Plenário Conclusão do processo na unidade
09/06/2025 14:29 Plenário Assinado Documento 1574343 (Certidão de Trânsito em Julgado) por keila.ferreira
02/06/2025 14:30 UCD-SG Processo recebido na unidade
02/06/2025 14:13 SEGAC Processo recebido na unidade
02/06/2025 12:03 Plenário Assinado Documento 1567683 (Certidão) por jeruza.pardo
02/06/2025 11:57 SEGAC Processo remetido pela unidade Plenário
02/06/2025 11:57 UCD-SG Processo remetido pela unidade Plenário
22/05/2025 15:14 CGP Assinado Documento 1564633 (Certidão de Julgamento) por jeruza.pardo
22/05/2025 09:15 PROT Registro de documento externo público 1564504 (Publicação no DOU)
20/05/2025 22:42 GAB5 Conclusão do processo na unidade
20/05/2025 22:41 GAB5 Assinado Documento 1560210 (Voto Processo Administrativo GAB5) por camila.alves
15/05/2025 19:27 GAB5 Processo recebido na unidade
15/05/2025 19:24 GAB5 Processo remetido pela unidade DIAP
15/05/2025 10:43 PROT Conclusão do processo na unidade
15/05/2025 10:43 PROT Gerado apartado de acesso restrito ao Cade.
15/05/2025 10:42 PROT Reabertura do processo na unidade
08/05/2025 14:55 PROT Conclusão do processo na unidade
08/05/2025 14:55 PROT Reabertura do processo na unidade
08/05/2025 14:50 PROT Conclusão do processo na unidade
08/05/2025 14:49 PROT Reabertura do processo na unidade
08/05/2025 12:20 Plenário Assinado Documento 1557438 (Certidão de Inclusão de Processo em Pauta) por keila.ferreira
08/05/2025 11:40 GAB5 Assinado Documento 1546699 (Relatório GAB 05) por camila.alves
08/05/2025 08:52 PROT Registro de documento externo público 1557242 (Publicação no DOU)
06/05/2025 10:41 Plenário Reabertura do processo na unidade
14/04/2025 11:59 DIAP Reabertura do processo na unidade
26/11/2024 10:59 DIAP Conclusão do processo na unidade
26/11/2024 10:59 DIAP Reabertura do processo na unidade
13/11/2024 11:46 MPF Conclusão do processo na unidade
13/11/2024 10:00 MPF Registro de documento externo público 1472672 (Parecer MPF)
13/11/2024 09:58 MPF Assinado Documento 1472668 (Parecer MPF 23) por waldir.alves
29/04/2024 12:24 MPF Processo recebido na unidade
29/04/2024 10:42 MPF Processo remetido pela unidade GAB5
26/04/2024 16:44 CGEP Conclusão do processo na unidade
25/04/2024 18:47 GAB5 Processo recebido na unidade
25/04/2024 18:28 GAB5 Processo remetido pela unidade PFE-CADE
25/04/2024 18:28 PFE-CADE Registro de documento externo público 1379307 (Parecer)
25/04/2024 18:27 PFE-CADE Reabertura do processo na unidade
29/02/2024 15:40 CGEP Processo recebido na unidade
27/02/2024 16:53 CGEP Processo remetido pela unidade PFE-CADE
27/02/2024 16:41 PFE-CADE Processo recebido na unidade
27/02/2024 16:14 PFE-CADE Processo remetido pela unidade GAB5
02/02/2024 17:44 GAB5 Assinado Documento 1340519 (Despacho Ordinatório) por camila.alves
29/01/2024 11:48 PROT Registro de documento externo público 1339536 (Publicação no DOU)
29/01/2024 11:30 Plenário Conclusão do processo na unidade
26/01/2024 12:45 Plenário Assinado Documento 1339006 (Certidão de Distribuição de Processo) por keila.ferreira
26/01/2024 09:55 GAB5 Processo recebido na unidade
25/01/2024 17:54 GAB5 Processo remetido pela unidade Plenário
22/01/2024 14:55 Plenário Reabertura do processo na unidade
19/01/2024 10:18 DIAP Conclusão do processo na unidade
18/01/2024 17:19 GAB2 Assinado Documento 1335094 (Despacho Ordinatório) por diogo.andrade
17/01/2024 09:32 DIAP Reabertura do processo na unidade
02/01/2024 14:14 Plenário Conclusão do processo na unidade
28/12/2023 17:00 CGP Assinado Documento 1327933 (Certidão) por keila.ferreira
28/12/2023 10:45 Plenário Reabertura do processo na unidade
08/11/2023 18:55 Plenário Conclusão do processo na unidade
07/11/2023 20:43 Plenário Assinado Documento 1306612 (Certidão) por keila.ferreira
01/11/2023 10:21 PROT Registro de documento externo público 1303922 (Publicação no DOU)
31/10/2023 18:32 Plenário Processo recebido na unidade
31/10/2023 18:03 Plenário Processo remetido pela unidade CGAA1
31/10/2023 18:03 CGAA1 Reabertura do processo na unidade
31/10/2023 18:03 CGAA1 Conclusão do processo na unidade
31/10/2023 16:49 CGAA1 Assinado Documento 1303299 (Nota Técnica 44) por paula.silva
31/10/2023 16:37 CGAA1 Assinado Documento 1303299 (Nota Técnica 44) por alden.sousa
31/10/2023 16:34 CGAA1 Assinado Documento 1303299 (Nota Técnica 44) por danielle.souza
31/10/2023 16:32 CGAA1 Publicação do documento 1303580 (Despacho SG Encerramento PA - Condenação 21) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 31/10/2023 16:32:48
31/10/2023 16:19 SG Assinado Documento 1303580 (Despacho SG Encerramento PA - Condenação 21) por alexandre.barreto
31/10/2023 16:19 SG Assinado Documento 1303299 (Nota Técnica 44) por alexandre.barreto
21/09/2023 09:53 DIAP Conclusão do processo na unidade
08/09/2023 09:19 PROT Registro de documento externo público 1282023 (Publicação no DOU)
05/09/2023 18:07 CGAA1 Publicação do documento 1279721 (Despacho SG Novas Alegações 7) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 05/09/2023 18:07:14
05/09/2023 15:58 SG Assinado Documento 1279721 (Despacho SG Novas Alegações 7) por alexandre.barreto
01/09/2023 14:25 DIAP Reabertura do processo na unidade
31/05/2023 11:17 DIAP Conclusão do processo na unidade
25/05/2023 09:20 PROT Registro de documento externo público 1238623 (Publicação no DOU)
24/05/2023 17:23 CGAA1 Publicação do documento 1236944 (Despacho SG 663) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 24/05/2023 17:23:25
24/05/2023 17:22 CGAA1 Assinado Documento 1236478 (Nota Técnica 15) por danielle.souza
24/05/2023 17:07 CGAA1 Assinado Documento 1236478 (Nota Técnica 15) por alden.sousa
24/05/2023 17:05 SG Assinado Documento 1236478 (Nota Técnica 15) por alexandre.barreto
24/05/2023 17:05 SG Assinado Documento 1236944 (Despacho SG 663) por alexandre.barreto
16/05/2023 10:16 DIAP Reabertura do processo na unidade
04/05/2023 17:19 DIAP Conclusão do processo na unidade
12/04/2023 17:24 CGAA1 Processo recebido na unidade
11/04/2023 17:37 DIAP Processo recebido na unidade
11/04/2023 16:49 DIAP Processo remetido pela unidade PROT
11/04/2023 16:49 CGAA1 Processo remetido pela unidade PROT
11/04/2023 16:49 PROT Reabertura do processo na unidade
11/04/2023 16:43 PROT Registro de documento externo público 1220118 (E-mail)
10/04/2023 18:31 DIAP Conclusão do processo na unidade
10/04/2023 10:24 PROT Registro de documento externo público 1219036 (Publicação no DOU)
06/04/2023 15:24 CGAA1 Retificação do documento 1218499 (Despacho Decisório 3) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 06/04/2023 15:24:26
06/04/2023 14:47 CGAA1 Assinado Documento 1218499 (Despacho Decisório 3) por alden.sousa
05/04/2023 17:06 CGAA1 Publicação do documento 1213848 (Despacho Decisório 3) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 05/04/2023 17:06:56
30/03/2023 15:39 CGAA1 Assinado Documento 1213848 (Despacho Decisório 3) por alden.sousa
30/03/2023 14:45 GAB-SG Conclusão do processo na unidade
30/03/2023 14:26 GAB-SG Processo recebido na unidade
30/03/2023 11:20 CGAA1 Processo recebido na unidade
30/03/2023 11:11 DIAP Reabertura do processo na unidade
30/03/2023 10:58 GAB-SG Processo remetido pela unidade PROT
30/03/2023 10:58 CGAA1 Processo remetido pela unidade PROT
30/03/2023 10:57 PROT Reabertura do processo na unidade
30/03/2023 10:54 PROT Registro de documento externo público 1213717 (Ofício)
17/03/2023 11:08 PROT Conclusão do processo na unidade
09/03/2023 18:32 DIAP Conclusão do processo na unidade
09/03/2023 16:06 PROT Assinado Documento 1200664 (Certidão de Ciência de Notificação) por fernando.farias
09/03/2023 15:49 DIAP Processo recebido na unidade
09/03/2023 15:43 DIAP Processo remetido pela unidade PROT
09/03/2023 15:43 PROT Registro de documento externo público 1200638 (Aviso de Recebimento (AR)), conferido com documento original
28/02/2023 14:37 DIAP Processo recebido na unidade
28/02/2023 14:32 DIAP Processo remetido pela unidade PROT
28/02/2023 14:32 PROT Assinado Documento 1195817 (Certidão) por elda.belo
27/02/2023 10:03 PROT Processo recebido na unidade
27/02/2023 09:51 PROT Processo remetido pela unidade DIAP
27/02/2023 09:17 DIAP Assinado Documento 1194855 (Despacho Ordinatório) por keila.ferreira
24/02/2023 17:39 SGA2 Assinado Documento 1193032 (Notificação 103) por fernanda.machado
24/02/2023 10:25 PROT Conclusão do processo na unidade
24/02/2023 10:25 PROT Reabertura do processo na unidade
24/02/2023 09:26 PROT Registro de documento externo público 1194003 (Publicação no DOU)
22/02/2023 14:58 DIAP Processo recebido na unidade
22/02/2023 14:48 DIAP Processo remetido pela unidade PROT
22/02/2023 14:48 PROT Assinado Documento 1192794 (Certidão) por juliana.moraes
22/02/2023 14:47 PROT Reabertura do processo na unidade
22/02/2023 12:32 CGAA1 Publicação do documento 1192230 (Despacho SG Instauração PA 3) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 23/02/2023
17/02/2023 22:31 SGA1 Assinado Documento 1191884 (Nota Técnica 7) por diogo.andrade
17/02/2023 20:33 CGAA1 Assinado Documento 1191884 (Nota Técnica 7) por paula.silva
17/02/2023 19:23 CGAA1 Assinado Documento 1191884 (Nota Técnica 7) por danielle.souza
17/02/2023 18:38 CGAA1 Assinado Documento 1191884 (Nota Técnica 7) por alden.sousa
17/02/2023 18:04 SG Assinado Documento 1192230 (Despacho SG Instauração PA 3) por alexandre.barreto
17/02/2023 18:04 SG Assinado Documento 1191884 (Nota Técnica 7) por alexandre.barreto
10/01/2023 10:17 DIAP Conclusão do processo na unidade
03/01/2023 14:15 DIAP Reabertura do processo na unidade
30/12/2022 14:57 SGA1 Assinado Documento 1165241 (Despacho SG 1875) por diogo.andrade
14/11/2022 13:56 GAB4 Conclusão do processo na unidade
04/11/2022 16:53 GAB4 Processo recebido na unidade
04/11/2022 10:44 DIAP Conclusão do processo na unidade
31/10/2022 16:40 CGAA1 Assinado Documento 1138428 (Nota Técnica 45) por danielle.souza
31/10/2022 16:11 SGA1 Assinado Documento 1138449 (Despacho SG 1550) por diogo.andrade
31/10/2022 16:11 SGA1 Assinado Documento 1138428 (Nota Técnica 45) por diogo.andrade
26/10/2022 12:08 GAB4 Processo remetido pela unidade Plenário
25/10/2022 18:28 Plenário Processo recebido na unidade
25/10/2022 18:23 Plenário Processo remetido pela unidade PROT
25/10/2022 18:23 PROT Reabertura do processo na unidade
24/10/2022 17:14 DIAP Reabertura do processo na unidade
17/10/2022 17:27 CGAA1 Cancelado documento 1134760 (Ofício 8399).
Duplicado
21/09/2022 11:58 DIAP Conclusão do processo na unidade
12/09/2022 11:05 CGAA1 Processo recebido na unidade
09/09/2022 17:41 DIAP Processo recebido na unidade
09/09/2022 16:41 DIAP Processo remetido pela unidade PROT
09/09/2022 16:41 CGAA1 Processo remetido pela unidade PROT
09/09/2022 16:41 PROT Reabertura do processo na unidade
09/09/2022 16:37 PROT Registro de documento externo público 1116501 (E-mail)
09/09/2022 14:03 DIAP Envio de correspondência eletrônica 1116324 (E-mail)
09/09/2022 09:05 DIAP Envio de correspondência eletrônica 1116038 (E-mail)
09/09/2022 08:49 CGAA1 Assinado Documento 1114907 (Ofício 7053) por paula.silva
05/09/2022 17:00 CGAA1 Processo recebido na unidade
05/09/2022 08:15 DIAP Processo recebido na unidade
02/09/2022 10:55 DIAP Processo remetido pela unidade PROT
02/09/2022 10:55 CGAA1 Processo remetido pela unidade PROT
02/09/2022 10:55 PROT Reabertura do processo na unidade
02/09/2022 10:52 PROT Registro de documento externo público 1112988 (E-mail)
16/08/2022 10:08 DIAP Conclusão do processo na unidade
15/08/2022 11:04 PROT Registro de documento externo público 1103983 (Comprovante)
11/08/2022 09:56 DIAP Envio de correspondência eletrônica 1102612 (E-mail)
11/08/2022 09:52 DIAP Reabertura do processo na unidade
10/08/2022 16:29 CGAA1 Assinado Documento 1097696 (Ofício 5707) por alden.sousa
02/08/2022 17:23 DIAP Conclusão do processo na unidade
02/08/2022 16:45 DIAP Reabertura do processo na unidade
13/06/2022 17:29 CGAA1 Processo recebido na unidade
02/06/2022 10:10 CGAA1 Processo remetido pela unidade PROT
02/06/2022 10:10 PROT Reabertura do processo na unidade
02/06/2022 10:09 PROT Registro de documento externo público 1071165 (Anexo)
02/06/2022 10:08 PROT Registro de documento externo público 1071163 (E-mail)
11/05/2022 17:48 DIAP Conclusão do processo na unidade
11/05/2022 11:29 DIAP Envio de correspondência eletrônica 1059821 (E-mail)
10/05/2022 12:12 CGAA1 Assinado Documento 1057886 (Ofício 3398) por ana.vidal
10/05/2022 11:23 CGAA1 Publicação do documento 1051259 (Despacho SG Instauração IA 13) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 10/05/2022 11:23:58
06/05/2022 13:53 DIAP Reabertura do processo na unidade
05/05/2022 16:58 PROT Conclusão do processo na unidade
05/05/2022 16:39 SG Assinado Documento 1051259 (Despacho SG Instauração IA 13) por diogo.andrade
20/04/2022 15:06 DIAP Conclusão do processo na unidade
20/04/2022 15:05 DIAP Reabertura do processo na unidade
20/04/2022 08:14 DIAP Conclusão do processo na unidade
19/04/2022 11:06 PROT Reabertura do processo na unidade
14/04/2022 08:40 DIAP Processo recebido na unidade
14/04/2022 08:40 DIAP Processo remetido pela unidade PROT
14/04/2022 08:40 PROT Reabertura do processo na unidade
13/04/2022 16:53 CGAA1 Processo recebido na unidade
13/04/2022 15:57 PROT Conclusão do processo na unidade
13/04/2022 15:52 PROT Reabertura do processo na unidade
13/04/2022 15:40 CGAA1 Processo remetido pela unidade PROT
13/04/2022 15:38 PROT Assinado Documento 1048812 (Certidão) por fernando.farias
13/04/2022 15:33 PROT Registro de documento externo público 1048809 (Despacho SG)
13/04/2022 15:31 PROT Registro de documento externo público 1048805 (Nota Técnica)
13/04/2022 15:25 PROT Processo público gerado