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Autuação
Processo:08700.009905/2022-83
Tipo:Finalístico: Ato de Concentração Ordinário
Data de Registro:19/12/2022
Interessados: SUSTAINIT PTE LTD
Cargill, Incorporated
Louis Dreyfus Company Participations B.V
ADM International Sarl
Lista de Protocolos (61 registros):
Selecionar Tudo
Documento / Processo
Tipo de Documento
Data do Documento
Data de Registro
Unidade
1164562Notificação 19/12/2022 19/12/2022 PROT
1164563Formulário de Notificação de AC 19/12/2022 19/12/2022 PROT
1164564Comprovante 19/12/2022 19/12/2022 PROT
1164565Procuração 19/12/2022 19/12/2022 PROT
1164566Formulário de Notificação de AC 19/12/2022 19/12/2022 PROT
1164567Formulário de Notificação de AC 19/12/2022 19/12/2022 PROT
1164568Formulário de Notificação de AC 19/12/2022 19/12/2022 PROT
1164569Formulário de Notificação de AC 19/12/2022 19/12/2022 PROT
1164570Formulário de Notificação de AC 19/12/2022 19/12/2022 PROT
1164584Recibo de Notificação de AC 19/12/2022 19/12/2022 PROT
1164571Solicitação de Acesso ao Processo Restrito 19/12/2022 19/12/2022 PROT
1164824Anexo 20/12/2022 20/12/2022 SECONT
1164828Despacho Ordinatório 20/12/2022 20/12/2022 SECONT
1165131E-mail 20/12/2022 20/12/2022 PROT
1165173Despacho Decisório 1287 20/12/2022 20/12/2022 SEI
1168632Despacho SG 1916 30/12/2022 30/12/2022 CGAA5
1170009E-mail 30/12/2022 30/12/2022 CGAA5
1170106Comprovante 30/12/2022 30/12/2022 PROT
1174553Certidão 10/01/2023 10/01/2023 CGAA5
1184598Certidão 02/02/2023 02/02/2023 CGAA5
1194252E-mail 24/02/2023 24/02/2023 PROT
1199712E-mail 07/03/2023 08/03/2023 PROT
1199949Edital 111 08/03/2023 08/03/2023 CGAA5
1200365Publicação no DOU 09/03/2023 09/03/2023 PROT
1209107Parecer 107 23/03/2023 23/03/2023 CGAA5
1209126Despacho SG 372 23/03/2023 23/03/2023 CGAA5
1210132Publicação no DOU 24/03/2023 24/03/2023 PROT
1219596Despacho Decisório 11/04/2023 11/04/2023 DIAP
1219869Certidão 11/04/2023 11/04/2023 GAB4
1220156Certidão 11/04/2023 11/04/2023 GAB-PRES
1221493Certidão de Distribuição de Processo 14/04/2023 14/04/2023 Plenário
1221555Publicação no DOU 13/04/2023 14/04/2023 DIAP
1223489Publicação no DOU 19/04/2023 19/04/2023 PROT
1226678Certidão 27/04/2023 27/04/2023 GAB5
1226951Certidão 28/04/2023 28/04/2023 GAB-PRES
1227253Substabelecimento 28/04/2023 28/04/2023 PROT
1228056Solicitação de Acesso ao Processo Restrito 02/05/2023 02/05/2023 PROT
1228095Despacho Decisório 399 02/05/2023 02/05/2023 SEI
1230086Despacho Decisório 15 05/05/2023 05/05/2023 GAB5
1230208E-mail 05/05/2023 05/05/2023 GAB5
1230308Comprovante 05/05/2023 05/05/2023 PROT
1234843Publicação no DOU 17/05/2023 17/05/2023 PROT
1236352E-mail 19/05/2023 19/05/2023 PROT
1242079E-mail 01/06/2023 01/06/2023 PROT
1242936Certidão 05/06/2023 05/06/2023 GAB5
1243692Certidão 06/06/2023 06/06/2023 GAB3
1245655Certidão 12/06/2023 12/06/2023 GAB5
1246608Certidão 14/06/2023 14/06/2023 GAB5
1247533Publicação no DOU 15/06/2023 15/06/2023 PROT
1247510Certidão de Inclusão de Processo em Pauta 15/06/2023 15/06/2023 Plenário
1247671Relatório Ato de Concentração 15/06/2023 15/06/2023 GAB5
1250024Certidão 21/06/2023 21/06/2023 GAB6
1240709Certidão 22/06/2023 22/06/2023 GAB4
1250888Voto GAB6 23/06/2023 23/06/2023 DIAP
1251141Voto Ato de Concentração GAB5 26/06/2023 26/06/2023 GAB5
1251468Voto Ato de Concentração GAB4 27/06/2023 27/06/2023 GAB4
1252016Voto Ato de Concentração GAB3 27/06/2023 27/06/2023 GAB3
1252625Publicação no DOU 28/06/2023 28/06/2023 PROT
1252320Certidão de Julgamento 29/06/2023 29/06/2023 Plenário
1251494Voto Ato de Concentração GAB-PRES 03/07/2023 03/07/2023 GAB-PRES
1255669Certidão de Trânsito em Julgado 05/07/2023 05/07/2023 Plenário
Lista de Andamentos (209 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
30/01/2024 09:42 SEI Conclusão do processo na unidade
30/01/2024 09:42 SEI Reabertura do processo na unidade
08/01/2024 16:22 GAB6 Conclusão do processo na unidade
17/07/2023 09:52 GAB5 Conclusão do processo na unidade
10/07/2023 17:47 GAB-PRES Conclusão do processo na unidade
07/07/2023 17:52 GAB4 Conclusão do processo na unidade
06/07/2023 09:16 Plenário Conclusão do processo na unidade
05/07/2023 11:16 Plenário Assinado Documento 1255669 (Certidão de Trânsito em Julgado) por iara.santo
05/07/2023 11:07 Plenário Cancelado documento 1255058 (Certidão de Trânsito em Julgado).
Houve necessidade de retificação e substituição do documento.
05/07/2023 09:52 Plenário Reabertura do processo na unidade
04/07/2023 17:28 Plenário Conclusão do processo na unidade
04/07/2023 17:06 Plenário Assinado Documento 1255058 (Certidão de Trânsito em Julgado) por iara.santo
04/07/2023 11:25 Plenário Reabertura do processo na unidade
03/07/2023 14:46 PRES Assinado Documento 1251494 (Voto Ato de Concentração GAB-PRES) por alexandre.cordeiro
29/06/2023 10:49 GAB3 Conclusão do processo na unidade
29/06/2023 09:52 Plenário Conclusão do processo na unidade
29/06/2023 09:25 Plenário Assinado Documento 1252320 (Certidão de Julgamento) por keila.ferreira
28/06/2023 13:37 PROT Registro de documento externo público 1252625 (Publicação no DOU)
27/06/2023 23:03 GAB4 Assinado Documento 1251468 (Voto Ato de Concentração GAB4) por victor.fernandes
27/06/2023 18:25 GAB3 Assinado Documento 1252016 (Voto Ato de Concentração GAB3) por gustavo.augusto
27/06/2023 13:52 GAB3 Reabertura do processo na unidade
26/06/2023 09:54 GAB5 Assinado Documento 1251141 (Voto Ato de Concentração GAB5) por sergio.ravagnani
26/06/2023 09:31 DIAP Conclusão do processo na unidade
26/06/2023 09:00 DIAP Reabertura do processo na unidade
23/06/2023 11:15 GAB6 Assinado Documento 1250888 (Voto GAB6) por luiz.hoffmann
23/06/2023 11:08 DIAP Conclusão do processo na unidade
23/06/2023 11:04 DIAP Cancelado documento 1249994 (Voto GAB6).
Correção.
23/06/2023 11:00 DIAP Reabertura do processo na unidade
22/06/2023 11:53 GAB4 Assinado Documento 1240709 (Certidão) por marcella.cunha
21/06/2023 17:39 DIAP Conclusão do processo na unidade
21/06/2023 16:36 GAB6 Assinado Documento 1249994 (Voto GAB6) por luiz.hoffmann
21/06/2023 16:14 GAB6 Assinado Documento 1250024 (Certidão) por nathalie.frias
21/06/2023 15:55 GAB6 Processo recebido na unidade
21/06/2023 15:46 GAB6 Processo remetido pela unidade PROT
21/06/2023 15:46 PROT Reabertura do processo na unidade
21/06/2023 15:28 DIAP Reabertura do processo na unidade
19/06/2023 13:46 GAB-PRES Reabertura do processo na unidade
19/06/2023 11:01 DIAP Conclusão do processo na unidade
19/06/2023 11:00 DIAP Reabertura do processo na unidade
15/06/2023 17:28 GAB5 Assinado Documento 1247671 (Relatório Ato de Concentração) por sergio.ravagnani
15/06/2023 14:22 Plenário Assinado Documento 1247510 (Certidão de Inclusão de Processo em Pauta) por keila.ferreira
15/06/2023 14:13 PROT Cancelado documento 1247481 (Publicação no DOU).
Grifo errado
15/06/2023 14:13 PROT Registro de documento externo público 1247533 (Publicação no DOU)
15/06/2023 12:09 PROT Cancelado documento 1247471 (Publicação no DOU).
Grifo errado
15/06/2023 12:09 PROT Registro de documento externo público 1247481 (Publicação no DOU)
15/06/2023 11:40 PROT Registro de documento externo público 1247471 (Publicação no DOU)
14/06/2023 09:53 GAB5 Assinado Documento 1246608 (Certidão) por marcos.ueda
13/06/2023 15:19 DIAP Conclusão do processo na unidade
13/06/2023 15:05 Plenário Reabertura do processo na unidade
13/06/2023 15:03 DIAP Reabertura do processo na unidade
12/06/2023 15:07 GAB5 Assinado Documento 1245655 (Certidão) por marcos.ueda
06/06/2023 16:31 GAB3 Conclusão do processo na unidade
06/06/2023 12:51 GAB3 Assinado Documento 1243692 (Certidão) por bertrand.wanderer
06/06/2023 08:40 GAB3 Processo recebido na unidade
06/06/2023 08:40 GAB3 Processo remetido pela unidade GAB5
05/06/2023 16:13 CGAA5 Conclusão do processo na unidade
05/06/2023 16:13 CGAA5 Reabertura do processo na unidade
05/06/2023 10:54 GAB5 Assinado Documento 1242936 (Certidão) por marcos.ueda
01/06/2023 16:38 GAB5 Processo recebido na unidade
01/06/2023 16:13 GAB5 Processo remetido pela unidade PROT
01/06/2023 16:12 PROT Reabertura do processo na unidade
01/06/2023 16:11 PROT Registro de documento externo público 1242079 (E-mail)
22/05/2023 10:51 GAB5 Processo recebido na unidade
19/05/2023 15:31 GAB5 Processo remetido pela unidade PROT
19/05/2023 15:30 PROT Reabertura do processo na unidade
19/05/2023 15:23 PROT Registro de documento externo público 1236352 (E-mail)
17/05/2023 10:47 PROT Registro de documento externo público 1234843 (Publicação no DOU)
11/05/2023 15:44 Plenário Conclusão do processo na unidade
11/05/2023 15:43 Plenário Reabertura do processo na unidade
09/05/2023 15:50 DIAP Conclusão do processo na unidade
05/05/2023 16:15 GAB5 Processo recebido na unidade
05/05/2023 15:50 GAB5 Processo remetido pela unidade PROT
05/05/2023 15:50 PROT Reabertura do processo na unidade
05/05/2023 15:49 PROT Registro de documento externo público 1230308 (Comprovante)
05/05/2023 14:24 GAB5 Envio de correspondência eletrônica 1230208 (E-mail)
05/05/2023 14:10 GAB5 Assinado Documento 1230086 (Despacho Decisório 15) por sergio.ravagnani
04/05/2023 16:49 DIAP Reabertura do processo na unidade
04/05/2023 16:21 DIAP Conclusão do processo na unidade
04/05/2023 16:19 DIAP Reabertura do processo na unidade
04/05/2023 11:50 DIAP Conclusão do processo na unidade
04/05/2023 11:50 DIAP Reabertura do processo na unidade
02/05/2023 14:57 SEI Conclusão do processo na unidade
02/05/2023 14:40 SEI Assinado Documento 1228095 (Despacho Decisório 399) por camila.santos
02/05/2023 14:25 SEI Processo recebido na unidade
02/05/2023 14:19 GAB5 Processo recebido na unidade
02/05/2023 14:13 SEI Processo remetido pela unidade PROT
02/05/2023 14:13 PROT Reabertura do processo na unidade
02/05/2023 14:12 PROT Registro de documento externo público 1228056 (Solicitação de Acesso ao Processo Restrito)
28/04/2023 16:04 GAB4 Processo recebido na unidade
28/04/2023 14:38 GAB5 Processo remetido pela unidade PROT
28/04/2023 14:38 GAB4 Processo remetido pela unidade PROT
28/04/2023 14:38 PROT Reabertura do processo na unidade
28/04/2023 14:27 PROT Registro de documento externo público 1227253 (Substabelecimento)
28/04/2023 10:36 GAB-PRES Conclusão do processo na unidade
28/04/2023 10:35 GAB-PRES Assinado Documento 1226951 (Certidão) por lilian.severino
27/04/2023 16:41 GAB-PRES Reabertura do processo na unidade
27/04/2023 11:44 GAB5 Assinado Documento 1226678 (Certidão) por christine.park
27/04/2023 11:26 GAB5 Assinado Documento 1225543 por christine.park
25/04/2023 10:24 DIAP Conclusão do processo na unidade
19/04/2023 11:51 PROT Registro de documento externo público 1223489 (Publicação no DOU)
14/04/2023 16:58 GAB5 Processo recebido na unidade
14/04/2023 16:04 Plenário Conclusão do processo na unidade
14/04/2023 16:01 Plenário Reabertura do processo na unidade
14/04/2023 15:04 GAB5 Processo remetido pela unidade Plenário
14/04/2023 10:40 Plenário Assinado Documento 1221493 (Certidão de Distribuição de Processo) por keila.ferreira
14/04/2023 08:45 DIAP Registro de documento externo público 1221555 (Publicação no DOU)
14/04/2023 08:45 DIAP Reabertura do processo na unidade
14/04/2023 08:19 GAB5 Processo recebido na unidade
13/04/2023 18:56 GAB5 Processo remetido pela unidade Plenário
13/04/2023 18:47 Plenário Processo recebido na unidade
13/04/2023 18:47 Plenário Processo remetido pela unidade PROT
13/04/2023 18:47 PROT Reabertura do processo na unidade
13/04/2023 09:10 DIAP Conclusão do processo na unidade
13/04/2023 08:59 DIAP Reabertura do processo na unidade
12/04/2023 09:01 GAB-PRES Conclusão do processo na unidade
11/04/2023 18:58 GAB-PRES Assinado Documento 1220156 (Certidão) por lilian.severino
11/04/2023 17:16 GAB-PRES Processo recebido na unidade
11/04/2023 17:14 GAB-PRES Processo remetido pela unidade PROT
11/04/2023 17:14 PROT Reabertura do processo na unidade
11/04/2023 15:49 GAB4 Assinado Documento 1219869 (Certidão) por marcella.cunha
11/04/2023 14:13 GAB4 Processo recebido na unidade
11/04/2023 14:13 GAB4 Processo remetido pela unidade CGAA5
11/04/2023 14:12 CGAA5 Reabertura do processo na unidade
11/04/2023 08:42 DIAP Conclusão do processo na unidade
11/04/2023 08:36 DIAP Registro de documento externo público 1219596 (Despacho Decisório)
11/04/2023 08:28 DIAP Reabertura do processo na unidade
31/03/2023 08:46 DIAP Conclusão do processo na unidade
31/03/2023 08:21 DIAP Processo recebido na unidade
30/03/2023 11:04 DIAP Processo remetido pela unidade CGAA5
24/03/2023 11:05 CGAA5 Assinado Documento 1209107 (Parecer 107) por fabio.parolin
24/03/2023 09:51 PROT Registro de documento externo público 1210132 (Publicação no DOU)
24/03/2023 08:45 DIAP Conclusão do processo na unidade
24/03/2023 07:55 DIAP Processo recebido na unidade
24/03/2023 07:51 DIAP Processo remetido pela unidade PROT
24/03/2023 07:50 PROT Reabertura do processo na unidade
23/03/2023 19:00 CGAA5 Assinado Documento 1209107 (Parecer 107) por rodrigo.ferreira
23/03/2023 18:28 CGAA5 Publicação do documento 1209126 (Despacho SG 372) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 23/03/2023 18:28:46
23/03/2023 18:22 SG Assinado Documento 1209126 (Despacho SG 372) por alexandre.barreto
23/03/2023 18:22 SG Assinado Documento 1209107 (Parecer 107) por alexandre.barreto
09/03/2023 09:32 PROT Conclusão do processo na unidade
09/03/2023 09:31 PROT Reabertura do processo na unidade
09/03/2023 09:21 PROT Registro de documento externo público 1200365 (Publicação no DOU)
08/03/2023 18:58 CGAA5 Publicação do documento 1199949 (Edital 111) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 08/03/2023 18:58:36
08/03/2023 18:57 SG Assinado Documento 1199949 (Edital 111) por alexandre.barreto
08/03/2023 12:16 CGAA5 Processo recebido na unidade
08/03/2023 08:21 CGAA5 Processo remetido pela unidade PROT
08/03/2023 08:21 PROT Reabertura do processo na unidade
08/03/2023 08:13 PROT Registro de documento externo público 1199712 (E-mail)
24/02/2023 14:32 CGAA5 Processo recebido na unidade
24/02/2023 11:54 CGAA5 Processo remetido pela unidade PROT
24/02/2023 11:53 PROT Reabertura do processo na unidade
24/02/2023 11:52 PROT Registro de documento externo público 1194252 (E-mail)
02/02/2023 16:25 CGAA5 Assinado Documento 1184598 (Certidão) por fabio.parolin
10/01/2023 17:24 CGAA5 Assinado Documento 1174553 (Certidão) por ednei.silva
30/12/2022 16:57 PROT Registro de documento externo público 1170106 (Comprovante)
30/12/2022 15:33 CGAA5 Envio de correspondência eletrônica 1170009 (E-mail)
30/12/2022 15:07 SGA1 Assinado Documento 1168632 (Despacho SG 1916) por diogo.andrade
30/12/2022 14:58 SGA1 Assinado Documento 1168632 (Despacho SG 1916) por diogo.andrade
20/12/2022 17:40 CGAA5 Processo recebido na unidade
20/12/2022 17:25 SEI Conclusão do processo na unidade
20/12/2022 16:53 SEI Assinado Documento 1165173 (Despacho Decisório 1287) por caio.barros
20/12/2022 16:40 SEI Processo recebido na unidade
20/12/2022 16:23 SEI Processo remetido pela unidade PROT
20/12/2022 16:23 CGAA5 Processo remetido pela unidade PROT
20/12/2022 16:06 PROT Registro de documento externo público 1165131 (E-mail)
20/12/2022 11:02 CGAA5 Processo recebido na unidade
20/12/2022 10:07 CGAA5 Processo remetido pela unidade SECONT
20/12/2022 10:06 SECONT Assinado Documento 1164828 (Despacho Ordinatório) por patrick.mattos
20/12/2022 10:00 SECONT Registro de documento externo público 1164824 (Anexo)
20/12/2022 09:49 SECONT Processo recebido na unidade
20/12/2022 09:45 SECONT Processo remetido pela unidade PROT
20/12/2022 09:45 CGAA5 Processo remetido pela unidade PROT
20/12/2022 09:35 PROT Documento 1164583 (Contrato) movido para o processo 08700.009937/2022-89.
Documento restrito.
20/12/2022 09:35 PROT Documento 1164582 (Contrato) movido para o processo 08700.009937/2022-89.
Documento restrito.
20/12/2022 09:35 PROT Documento 1164581 (Contrato) movido para o processo 08700.009937/2022-89.
Documento restrito.
20/12/2022 09:35 PROT Documento 1164580 (Organograma) movido para o processo 08700.009937/2022-89.
Documentor restrito.
20/12/2022 09:34 PROT Documento 1164579 (Organograma) movido para o processo 08700.009937/2022-89.
Documento restrito.
20/12/2022 09:34 PROT Documento 1164578 (Organograma) movido para o processo 08700.009937/2022-89.
Documento restrito.
20/12/2022 09:34 PROT Documento 1164577 (Organograma) movido para o processo 08700.009937/2022-89.
Documento restrito.
20/12/2022 09:23 PROT Documento 1164576 (Formulário de Notificação de AC) movido para o processo 08700.009937/2022-89.
Documento restrito.
20/12/2022 09:22 PROT Documento 1164575 (Formulário de Notificação de AC) movido para o processo 08700.009937/2022-89.
Documento restrito.
20/12/2022 09:22 PROT Documento 1164574 (Formulário de Notificação de AC) movido para o processo 08700.009937/2022-89.
Documento restrito.
20/12/2022 09:22 PROT Documento 1164573 (Formulário de Notificação de AC) movido para o processo 08700.009937/2022-89.
Documento restrito.
20/12/2022 09:21 PROT Documento 1164572 (Formulário de Notificação de AC) movido para o processo 08700.009937/2022-89.
Documento restrito.
20/12/2022 09:19 PROT Gerado apartado de acesso restrito ao Cade e às Requerentes sob o nº 08700.009937/2022-89.
19/12/2022 18:16 PROT Disponibilizado acesso externo para Victor Oliveira Cotta (vcotta@tozzinifreire.com.br) até 05/05/2050 (9999 dias).
Notificação de Ato de Concentração
19/12/2022 18:16 PROT Registro de documento externo restrito 1164583 (Contrato), AC de Acesso Restrito - RICADE (Art. 110, §2º, RICADE)
19/12/2022 18:16 PROT Registro de documento externo restrito 1164582 (Contrato), AC de Acesso Restrito - RICADE (Art. 110, §2º, RICADE)
19/12/2022 18:16 PROT Registro de documento externo restrito 1164581 (Contrato), AC de Acesso Restrito - RICADE (Art. 110, §2º, RICADE)
19/12/2022 18:16 PROT Registro de documento externo restrito 1164580 (Organograma), AC de Acesso Restrito - RICADE (Art. 110, §2º, RICADE)
19/12/2022 18:16 PROT Registro de documento externo restrito 1164579 (Organograma), AC de Acesso Restrito - RICADE (Art. 110, §2º, RICADE)
19/12/2022 18:16 PROT Registro de documento externo restrito 1164578 (Organograma), AC de Acesso Restrito - RICADE (Art. 110, §2º, RICADE)
19/12/2022 18:16 PROT Registro de documento externo restrito 1164577 (Organograma), AC de Acesso Restrito - RICADE (Art. 110, §2º, RICADE)
19/12/2022 18:16 PROT Registro de documento externo restrito 1164576 (Formulário de Notificação de AC), AC de Acesso Restrito - RICADE (Art. 110, §2º, RICADE)
19/12/2022 18:16 PROT Registro de documento externo restrito 1164575 (Formulário de Notificação de AC), AC de Acesso Restrito - RICADE (Art. 110, §2º, RICADE)
19/12/2022 18:16 PROT Registro de documento externo restrito 1164574 (Formulário de Notificação de AC), AC de Acesso Restrito - RICADE (Art. 110, §2º, RICADE)
19/12/2022 18:15 PROT Registro de documento externo restrito 1164573 (Formulário de Notificação de AC), AC de Acesso Restrito - RICADE (Art. 110, §2º, RICADE)
19/12/2022 18:15 PROT Registro de documento externo restrito 1164572 (Formulário de Notificação de AC), AC de Acesso Restrito - RICADE (Art. 110, §2º, RICADE)
19/12/2022 18:15 PROT Registro de documento externo público 1164571 (Solicitação de Acesso ao Processo Restrito)
19/12/2022 18:15 PROT Registro de documento externo público 1164570 (Formulário de Notificação de AC)
19/12/2022 18:15 PROT Registro de documento externo público 1164569 (Formulário de Notificação de AC)
19/12/2022 18:15 PROT Registro de documento externo público 1164568 (Formulário de Notificação de AC)
19/12/2022 18:15 PROT Registro de documento externo público 1164567 (Formulário de Notificação de AC)
19/12/2022 18:15 PROT Registro de documento externo público 1164566 (Formulário de Notificação de AC)
19/12/2022 18:15 PROT Registro de documento externo público 1164565 (Procuração)
19/12/2022 18:15 PROT Registro de documento externo público 1164564 (Comprovante)
19/12/2022 18:15 PROT Registro de documento externo público 1164563 (Formulário de Notificação de AC)
19/12/2022 18:15 PROT Registro de documento externo público 1164562 (Notificação)
19/12/2022 18:15 PROT Processo restrito gerado, AC de Acesso Restrito - RICADE (Art. 110, §2º, RICADE)