Pesquisa Processual

Autuação
Processo:08700.002831/2026-88
Tipo:Finalístico: Ato de Concentração Sumário
Data de Registro:25/03/2026
Interessados: RNGX Holding de Participações Ltda.
Open Gaming S.A.
Lista de Protocolos (25 registros):
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Documento / Processo
Tipo de Documento
Data do Documento
Data de Registro
Unidade
1723789Notificação 25/03/2026 25/03/2026 PROT
1723784Formulário de Notificação de AC 25/03/2026 25/03/2026 PROT
1723786Comprovante 25/03/2026 25/03/2026 PROT
1723787Procuração 25/03/2026 25/03/2026 PROT
1723788Procuração 25/03/2026 25/03/2026 PROT
1723776Anexo Brazil's Betting Brands Report 25/03/2026 25/03/2026 PROT
1723777Anexo Panorama Mercado Regulado de Apostas 25/03/2026 25/03/2026 PROT
1723785Solicitação de Acesso ao Processo Restrito 25/03/2026 25/03/2026 PROT
1723790Recibo de Notificação de AC 25/03/2026 25/03/2026 PROT
1724210Procuração + Substabelecimento 26/03/2026 26/03/2026 PROT
1724232Solicitação de Acesso ao Processo Restrito 26/03/2026 26/03/2026 PROT
1724736Despacho Decisório 322 26/03/2026 26/03/2026 SEI
1724752Despacho Decisório 323 26/03/2026 26/03/2026 SEI
1725218Edital 203 27/03/2026 27/03/2026 CGAA5
1725680Publicação no DOU 30/03/2026 30/03/2026 PROT
1725729Anexo 30/03/2026 30/03/2026 SECONT
1725731Anexo 30/03/2026 30/03/2026 SECONT
1725732Despacho Ordinatório 30/03/2026 30/03/2026 SECONT
1729919Parecer 217 06/04/2026 06/04/2026 CGAA5
1729929Despacho SG 440 06/04/2026 06/04/2026 CGAA5
1730551Publicação no DOU 07/04/2026 07/04/2026 PROT
1735881Renúncia 15/04/2026 15/04/2026 PROT
1735882Recibo Eletrônico de Protocolo 15/04/2026 15/04/2026 PROT
1736244Certidão 15/04/2026 15/04/2026 SEI
1740231Certidão de Trânsito em Julgado 23/04/2026 23/04/2026 DIAP
Lista de Andamentos (87 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
24/04/2026 17:37 ARQ Conclusão do processo na unidade
24/04/2026 17:37 ARQ Processo recebido na unidade
23/04/2026 14:38 ARQ Processo remetido pela unidade DIAP
23/04/2026 14:38 ARQ Processo remetido pela unidade DIAP
23/04/2026 14:38 ARQ Processo remetido pela unidade DIAP
23/04/2026 14:35 Plenário Assinado Documento 1740231 (Certidão de Trânsito em Julgado) por cristine.limberger
23/04/2026 11:36 DIAP Reabertura do processo na unidade
15/04/2026 15:21 SEI Conclusão do processo na unidade
15/04/2026 15:20 SEI Reabertura do processo na unidade
15/04/2026 15:19 SEI Conclusão do processo na unidade
15/04/2026 15:18 SEI Assinado Documento 1736244 (Certidão) por debora.souza
15/04/2026 11:03 SEI Processo recebido na unidade
15/04/2026 10:35 SEI Processo remetido pela unidade PROT
15/04/2026 10:34 PROT Processo recebido na unidade
15/04/2026 10:25 PROT Processo remetido pela unidade PROT
15/04/2026 10:25 PROT O Usuário Externo Ricardo Lara Gaillard efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 1735882 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
15/04/2026 10:25 PROT Registro de documento externo público 1735881 (Renúncia)
15/04/2026 10:25 PROT Processo remetido pela unidade CGAA5
15/04/2026 10:25 CGAA5 Reabertura do processo na unidade
08/04/2026 11:16 CGAA5 Conclusão do processo na unidade
08/04/2026 11:16 CGAA5 Assinado Documento 1729919 (Parecer 217) por fabio.parolin
07/04/2026 15:24 DIAP Conclusão do processo na unidade
07/04/2026 15:13 DIAP Processo recebido na unidade
07/04/2026 10:37 DIAP Processo remetido pela unidade PROT
07/04/2026 10:36 PROT Reabertura do processo na unidade
07/04/2026 09:56 PROT Registro de documento externo público 1730551 (Publicação no DOU)
07/04/2026 08:17 SGA1 Assinado Documento 1729919 (Parecer 217) por felipe.mundim
06/04/2026 16:55 CGAA5 Assinado Documento 1729919 (Parecer 217) por rodrigo.ferreira
06/04/2026 16:55 CGAA5 Publicação do documento 1729929 (Despacho SG 440) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 06/04/2026 16:55:11
06/04/2026 16:47 SG Assinado Documento 1729929 (Despacho SG 440) por alexandre.barreto
06/04/2026 16:47 SG Assinado Documento 1729919 (Parecer 217) por alexandre.barreto
30/03/2026 14:44 CGAA5 Processo recebido na unidade
30/03/2026 14:21 CGAA5 Processo remetido pela unidade SECONT
30/03/2026 14:21 SECONT Assinado Documento 1725732 (Despacho Ordinatório) por marcelo.almeida
30/03/2026 09:37 SECONT Registro de documento externo público 1725731 (Anexo)
30/03/2026 09:35 SECONT Registro de documento externo público 1725729 (Anexo)
30/03/2026 08:52 PROT Registro de documento externo público 1725680 (Publicação no DOU)
27/03/2026 17:23 CGAA5 Publicação do documento 1725218 (Edital 203) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 27/03/2026 17:23:20
27/03/2026 17:21 SGA1 Assinado Documento 1725218 (Edital 203) por felipe.mundim
27/03/2026 08:24 CGAA5 Processo recebido na unidade
26/03/2026 17:36 SEI Conclusão do processo na unidade
26/03/2026 17:30 SEI Assinado Documento 1724752 (Despacho Decisório 323) por debora.souza
26/03/2026 17:26 SEI Disponibilizado acesso externo para Luiza Saccoman Cagnacci (luiza.saccoman@cesconbarrieu.com.br) até 03/12/2039 (5000 dias). Com visualização integral do processo.
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), informa-se que o presente serviço dependerá do tratamento de dados pessoais coletados a partir do fornecimento consentido do usuário e necessários para identificação desse dentro do sistema. O tratamento dos dados será para acesso ao serviço e avaliação desses, não sendo compartilhados com terceiros e protegidos nos termos da Política de Segurança e Aviso de Privacidade do Cade.
26/03/2026 17:26 SEI Disponibilizado acesso externo para Arthur Augusto Nagy Guarani Moreira (Arthur.Moreira@cesconbarrieu.com.br) até 03/12/2039 (5000 dias). Com visualização integral do processo.
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26/03/2026 17:26 SEI Disponibilizado acesso externo para Mayara Lins Ogea (Mayara.ogea@cesconbarrieu.com.br) até 03/12/2039 (5000 dias). Com visualização integral do processo.
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26/03/2026 17:25 SEI Disponibilizado acesso externo para Ricardo Lara Gaillard (ricardo.gaillard@cesconbarrieu.com.br) até 03/12/2039 (5000 dias). Com visualização integral do processo.
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26/03/2026 17:25 SEI Disponibilizado acesso externo para Joyce Midori Honda (joyce.honda@cesconbarrieu.com.br) até 03/12/2039 (5000 dias). Com visualização integral do processo.
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26/03/2026 17:23 SEI Disponibilizado acesso externo para Gabriela Leão Ferreira Alves de Oliveira (gloliveira@pn.com.br) até 03/12/2039 (5000 dias). Com visualização integral do processo.
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), informa-se que o presente serviço dependerá do tratamento de dados pessoais coletados a partir do fornecimento consentido do usuário e necessários para identificação desse dentro do sistema. O tratamento dos dados será para acesso ao serviço e avaliação desses, não sendo compartilhados com terceiros e protegidos nos termos da Política de Segurança e Aviso de Privacidade do Cade.
26/03/2026 17:23 SEI Disponibilizado acesso externo para Jackson De Freitas Ferreira (jferreira@pn.com.br) até 03/12/2039 (5000 dias). Com visualização integral do processo.
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), informa-se que o presente serviço dependerá do tratamento de dados pessoais coletados a partir do fornecimento consentido do usuário e necessários para identificação desse dentro do sistema. O tratamento dos dados será para acesso ao serviço e avaliação desses, não sendo compartilhados com terceiros e protegidos nos termos da Política de Segurança e Aviso de Privacidade do Cade.
26/03/2026 17:22 SEI Disponibilizado acesso externo para Daniel Costa Rebello (drebello@pn.com.br) até 03/12/2039 (5000 dias). Com visualização integral do processo.
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), informa-se que o presente serviço dependerá do tratamento de dados pessoais coletados a partir do fornecimento consentido do usuário e necessários para identificação desse dentro do sistema. O tratamento dos dados será para acesso ao serviço e avaliação desses, não sendo compartilhados com terceiros e protegidos nos termos da Política de Segurança e Aviso de Privacidade do Cade.
26/03/2026 17:19 SEI Assinado Documento 1724736 (Despacho Decisório 322) por debora.souza
26/03/2026 14:52 SEI Processo recebido na unidade
26/03/2026 14:37 SEI Processo remetido pela unidade PROT
26/03/2026 14:37 CGAA5 Processo remetido pela unidade PROT
26/03/2026 14:37 PROT Reabertura do processo na unidade
26/03/2026 14:22 PROT Registro de documento externo público 1724232 (Solicitação de Acesso ao Processo Restrito)
26/03/2026 14:17 PROT Registro de documento externo público 1724210 (Procuração + Substabelecimento)
26/03/2026 09:20 SECONT Processo recebido na unidade
26/03/2026 08:41 SEI Processo recebido na unidade
26/03/2026 08:15 SEI Processo remetido pela unidade PROT
26/03/2026 08:15 SECONT Processo remetido pela unidade PROT
26/03/2026 08:15 CGAA5 Processo remetido pela unidade PROT
26/03/2026 08:13 PROT Documento 1723783 (Formulário de Notificação de AC) movido para o processo 08700.002838/2026-08.
Documento Restrito
26/03/2026 08:13 PROT Documento 1723782 (Formulário de Notificação de AC) movido para o processo 08700.002839/2026-44.
Documento Restrito
26/03/2026 08:13 PROT Documento 1723781 (Formulário de Notificação de AC) movido para o processo 08700.002840/2026-79.
Documento Restrito
26/03/2026 08:12 PROT Documento 1723780 (Contrato) movido para o processo 08700.002838/2026-08.
Documento Restrito
26/03/2026 08:12 PROT Documento 1723779 (Demonstração de Resultado do Exercício (DRE)) movido para o processo 08700.002839/2026-44.
Documento Restrito
26/03/2026 08:12 PROT Documento 1723778 (Demonstração de Resultado do Exercício (DRE)) movido para o processo 08700.002840/2026-79.
Documento Restrito
26/03/2026 08:07 PROT Gerado apartado de acesso restrito ao Cade e à Open Gaming sob o nº 08700.002840/2026-79.
26/03/2026 08:06 PROT Gerado apartado de acesso restrito ao Cade e à RNGX Holding de Participações sob o nº 08700.002839/2026-44.
26/03/2026 08:06 PROT Gerado apartado de acesso restrito ao Cade e às Requerentes sob o nº 08700.002838/2026-08.
25/03/2026 18:41 PROT Disponibilizado acesso externo para Daniel Costa Rebello (drebello@pn.com.br).
Notificação de Ato de Concentração
25/03/2026 18:41 PROT Registro de documento externo público 1723789 (Notificação)
25/03/2026 18:41 PROT Registro de documento externo público 1723788 (Procuração)
25/03/2026 18:41 PROT Registro de documento externo público 1723787 (Procuração)
25/03/2026 18:41 PROT Registro de documento externo público 1723786 (Comprovante)
25/03/2026 18:41 PROT Registro de documento externo público 1723785 (Solicitação de Acesso ao Processo Restrito)
25/03/2026 18:41 PROT Registro de documento externo público 1723784 (Formulário de Notificação de AC)
25/03/2026 18:41 PROT Registro de documento externo restrito 1723783 (Formulário de Notificação de AC), AC de Acesso Restrito - RICADE (Art. 110, §2º, RICADE)
25/03/2026 18:41 PROT Registro de documento externo restrito 1723782 (Formulário de Notificação de AC), AC de Acesso Restrito - RICADE (Art. 110, §2º, RICADE)
25/03/2026 18:41 PROT Registro de documento externo restrito 1723781 (Formulário de Notificação de AC), AC de Acesso Restrito - RICADE (Art. 110, §2º, RICADE)
25/03/2026 18:41 PROT Registro de documento externo restrito 1723780 (Contrato), AC de Acesso Restrito - RICADE (Art. 110, §2º, RICADE)
25/03/2026 18:41 PROT Registro de documento externo restrito 1723779 (Demonstração de Resultado do Exercício (DRE)), AC de Acesso Restrito - RICADE (Art. 110, §2º, RICADE)
25/03/2026 18:40 PROT Registro de documento externo restrito 1723778 (Demonstração de Resultado do Exercício (DRE)), AC de Acesso Restrito - RICADE (Art. 110, §2º, RICADE)
25/03/2026 18:40 PROT Registro de documento externo público 1723777 (Anexo Panorama Mercado Regulado de Apostas)
25/03/2026 18:40 PROT Registro de documento externo público 1723776 (Anexo Brazil's Betting Brands Report)
25/03/2026 18:40 PROT Processo restrito gerado, AC de Acesso Restrito - RICADE (Art. 110, §2º, RICADE)