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Autuação
Processo:08700.002059/2022-71
Tipo:Finalístico: Ato de Concentração Sumário
Data de Registro:25/03/2022
Interessados: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS)
CNOOC PETROLEUM BRASIL LTDA
Lista de Protocolos (18 registros):
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Documento / Processo
Tipo de Documento
Data do Documento
Data de Registro
Unidade
1039843Notificação 25/03/2022 25/03/2022 PROT
1039855Formulário de Notificação de AC 25/03/2022 25/03/2022 PROT
1039850Guia de Recolhimento da União (GRU) 25/03/2022 25/03/2022 PROT
1039852Procuração 25/03/2022 25/03/2022 PROT
1039853Procuração 25/03/2022 25/03/2022 PROT
1039854Substabelecimento 25/03/2022 25/03/2022 PROT
1039856Recibo de Notificação de AC 25/03/2022 25/03/2022 PROT
1039914Anexo 28/03/2022 28/03/2022 SECONT
1039918Despacho Ordinatório 28/03/2022 28/03/2022 SECONT
1041335Substabelecimento 29/03/2022 30/03/2022 PROT
1041339Solicitação de Acesso ao Processo Restrito 29/03/2022 30/03/2022 PROT
1041355Despacho Decisório 246 30/03/2022 30/03/2022 SEI
1043861Edital 182 04/04/2022 04/04/2022 CGAA5
1044326Publicação no DOU 05/04/2022 05/04/2022 PROT
1050869Parecer 159 19/04/2022 19/04/2022 CGAA5
1050873Despacho SG 484 19/04/2022 19/04/2022 CGAA5
1051866Publicação no DOU 25/04/2022 25/04/2022 PROT
1059678Certidão de Trânsito em Julgado 11/05/2022 11/05/2022 DIAP
Lista de Andamentos (63 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
16/05/2022 11:22 ARQ Conclusão do processo na unidade
16/05/2022 11:22 ARQ Processo recebido na unidade
11/05/2022 13:02 ARQ Processo remetido pela unidade DIAP
11/05/2022 11:51 DIAP Assinado Documento 1059678 (Certidão de Trânsito em Julgado) por karine.lustosa
11/05/2022 09:17 DIAP Reabertura do processo na unidade
26/04/2022 13:06 DIAP Conclusão do processo na unidade
26/04/2022 13:06 DIAP Processo recebido na unidade
26/04/2022 13:02 DIAP Processo remetido pela unidade CGAA5
25/04/2022 09:42 PROT Registro de documento externo público 1051866 (Publicação no DOU)
25/04/2022 08:42 DIAP Conclusão do processo na unidade
25/04/2022 08:34 DIAP Processo recebido na unidade
25/04/2022 08:30 DIAP Processo remetido pela unidade PROT
25/04/2022 08:30 PROT Reabertura do processo na unidade
20/04/2022 09:56 CGAA5 Assinado Documento 1050869 (Parecer 159) por helenilka.luz
20/04/2022 09:51 CGAA5 Publicação do documento 1050873 (Despacho SG 484) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 20/04/2022 09:51:45
19/04/2022 19:42 CGAA5 Assinado Documento 1050869 (Parecer 159) por ednei.silva
19/04/2022 19:36 SG Assinado Documento 1050873 (Despacho SG 484) por alexandre.barreto
19/04/2022 19:36 SG Assinado Documento 1050869 (Parecer 159) por alexandre.barreto
05/04/2022 09:37 PROT Registro de documento externo público 1044326 (Publicação no DOU)
04/04/2022 18:00 CGAA5 Publicação do documento 1043861 (Edital 182) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 04/04/2022 18:00:35
04/04/2022 17:58 SGA1 Assinado Documento 1043861 (Edital 182) por patricia.sakowski
30/03/2022 14:04 SEI Conclusão do processo na unidade
30/03/2022 14:04 SEI Disponibilizado acesso externo para Francisco Ribeiro Todorov (br-prac-antitrust-all@mayerbrown.com) até 07/12/2035 (5000 dias). Com visualização integral do processo.
Nos termos do §1º do artigo 7º da Resolução nº 11, de 24 de novembro de 2014, após a análise da petição pelo Núcleo Gestor, verificou-se a legitimidade do advogado para acessar o processo restrito.
30/03/2022 12:23 SEI Assinado Documento 1041355 (Despacho Decisório 246) por camila.santos
30/03/2022 09:22 SEI Processo recebido na unidade
30/03/2022 09:17 SEI Processo remetido pela unidade PROT
30/03/2022 09:17 PROT Reabertura do processo na unidade
30/03/2022 09:14 PROT Registro de documento externo público 1041339 (Solicitação de Acesso ao Processo Restrito)
30/03/2022 09:13 PROT Registro de documento externo público 1041335 (Substabelecimento)
28/03/2022 11:03 CGAA5 Processo recebido na unidade
28/03/2022 10:14 CGAA5 Processo remetido pela unidade SECONT
28/03/2022 10:13 SECONT Assinado Documento 1039918 (Despacho Ordinatório) por patrick.mattos
28/03/2022 09:13 CGAA5 Processo recebido na unidade
28/03/2022 09:05 SECONT Registro de documento externo público 1039914 (Anexo)
28/03/2022 08:43 SECONT Processo recebido na unidade
28/03/2022 08:23 SECONT Processo remetido pela unidade PROT
28/03/2022 08:23 CGAA5 Processo remetido pela unidade PROT
28/03/2022 08:21 PROT Documento 1039851 (Contrato) movido para o processo 08700.002065/2022-28.
Documento restrito.
28/03/2022 08:21 PROT Documento 1039849 (Organograma) movido para o processo 08700.002066/2022-72.
Documento restrito.
28/03/2022 08:20 PROT Documento 1039848 (Relatório) movido para o processo 08700.002066/2022-72.
Documento restrito.
28/03/2022 08:19 PROT Documento 1039847 (Contrato) movido para o processo 08700.002065/2022-28.
Documento restrito.
28/03/2022 08:19 PROT Documento 1039846 (Formulário de Notificação de AC) movido para o processo 08700.002067/2022-17.
Documento restrito.
28/03/2022 08:18 PROT Documento 1039845 (Formulário de Notificação de AC) movido para o processo 08700.002066/2022-72.
Documento restrito.
28/03/2022 08:18 PROT Documento 1039844 (Notificação) movido para o processo 08700.002065/2022-28.
Documento restrito.
28/03/2022 08:15 PROT Gerado apartado de acesso restrito ao Cade e à PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS) sob o n.º 08700.002067/2022-17.
28/03/2022 08:13 PROT Gerado apartado de acesso restrito ao Cade e à PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS).
28/03/2022 08:08 PROT Gerado apartado de acesso restrito ao Cade e à CNOOC PETROLEUM BRASIL sob o n.º 08700.002066/2022-72
28/03/2022 08:06 PROT Gerado apartado de acesso restrito ao Cade e às Requerentes sob o n.º 08700.002065/2022-28.
25/03/2022 18:07 PROT Disponibilizado acesso externo para Andre de Almeida Barreto Tostes (andretostes@petrobras.com.br) até 09/08/2049 (9999 dias).
Notificação de Ato de Concentração
25/03/2022 18:07 PROT Registro de documento externo público 1039855 (Formulário de Notificação de AC)
25/03/2022 18:07 PROT Registro de documento externo público 1039854 (Substabelecimento)
25/03/2022 18:07 PROT Registro de documento externo público 1039853 (Procuração)
25/03/2022 18:07 PROT Registro de documento externo público 1039852 (Procuração)
25/03/2022 18:07 PROT Registro de documento externo restrito 1039851 (Contrato), AC de Acesso Restrito - RICADE (Art. 110, §2º, RICADE)
25/03/2022 18:07 PROT Registro de documento externo público 1039850 (Guia de Recolhimento da União (GRU))
25/03/2022 18:07 PROT Registro de documento externo restrito 1039849 (Organograma), AC de Acesso Restrito - RICADE (Art. 110, §2º, RICADE)
25/03/2022 18:07 PROT Registro de documento externo restrito 1039848 (Relatório), AC de Acesso Restrito - RICADE (Art. 110, §2º, RICADE)
25/03/2022 18:07 PROT Registro de documento externo restrito 1039847 (Contrato), AC de Acesso Restrito - RICADE (Art. 110, §2º, RICADE)
25/03/2022 18:07 PROT Registro de documento externo restrito 1039846 (Formulário de Notificação de AC), AC de Acesso Restrito - RICADE (Art. 110, §2º, RICADE)
25/03/2022 18:07 PROT Registro de documento externo restrito 1039845 (Formulário de Notificação de AC), AC de Acesso Restrito - RICADE (Art. 110, §2º, RICADE)
25/03/2022 18:07 PROT Registro de documento externo restrito 1039844 (Notificação), AC de Acesso Restrito - RICADE (Art. 110, §2º, RICADE)
25/03/2022 18:07 PROT Registro de documento externo público 1039843 (Notificação)
25/03/2022 18:07 PROT Processo restrito gerado, AC de Acesso Restrito - RICADE (Art. 110, §2º, RICADE)