3.1.5
Pesquisa Processual
   
Autuação
Processo:08700.007547/2022-74
Tipo:Finalístico: Recurso Voluntário
Data de Registro:03/10/2022
Interessados: AMBEV S.A.
HNK BR Indústria de Bebidas Ltda.
Lista de Protocolos (59 registros):
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Ordenar Data do Documento AscendenteData do Documento
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Ordenar Unidade AscendenteUnidade
Ordenar Unidade Descendente
1127016E-mail Ambev (Recurso Vol. em face Desp. 19/2022 + Proc.) 30/09/2022 03/10/2022 PROT
1127046Despacho Ordinatório 03/10/2022 03/10/2022 PROT
1127314Solicitação de Acesso ao Processo Restrito (Ambev) 03/10/2022 03/10/2022 PROT
1127431Despacho Decisório 990 03/10/2022 03/10/2022 SEI
1127693Certidão de Distribuição de Processo 04/10/2022 04/10/2022 Plenário
1128695Publicação no DOU Ata de Distribuição SOD 272ª 05/10/2022 05/10/2022 SEI
1128944Despacho Decisório 23 05/10/2022 05/10/2022 GAB3
1128964E-mail 05/10/2022 05/10/2022 DIAP
1128993E-mail 05/10/2022 05/10/2022 DIAP
1129001E-mail 05/10/2022 05/10/2022 DIAP
1129220Comprovante de receb. de Desp. Decisório 23 (Otavio Cividanes) 05/10/2022 05/10/2022 PROT
1129500Comprovante de receb. de Desp. Decisório 23 (Renan Tolfo) 05/10/2022 06/10/2022 PROT
1129607Comprovante de receb. de Desp. Decisório 23 (Daniel Douek) 06/10/2022 06/10/2022 PROT
1129647Publicação no DOU Despacho Decisório nº 23 06/10/2022 06/10/2022 SEI
1130353Procuração (HNK BR Indústria de Bebidas) 06/10/2022 07/10/2022 PROT
1130354Solicitação de Acesso ao Processo Restrito (HNK BR Indústria de Bebidas) 06/10/2022 07/10/2022 PROT
1130363Despacho Decisório 1015 07/10/2022 07/10/2022 SEI
1131531E-mail Cervejaria Petrópolis (Manifestação ref. RV Ambev) 10/10/2022 10/10/2022 PROT
1132760E-mail Ambev (em atenção Desp. Decisório 23/2022) 12/10/2022 13/10/2022 PROT
 1132761Anexo Ambev (em atenção Desp. Decisório 23/2022) 13/10/2022 13/10/2022 PROT
1132762E-mail HNK (Manifestação) 11/10/2022 13/10/2022 PROT
1132796Publicação no DOU Ata da 203ª SOJ 13/10/2022 13/10/2022 SEI
1133174Certidão de Julgamento 13/10/2022 13/10/2022 Plenário
1134612Solicitação de Acesso ao Processo Restrito (HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS) 17/10/2022 17/10/2022 PROT
1134628Despacho Decisório 1047 17/10/2022 17/10/2022 SEI
1135442Lista de Presença de reunião realizada em 17/10/2022 às 10h 17/10/2022 18/10/2022 PROT
1135614Certidão de Inclusão de Processo em Pauta 19/10/2022 19/10/2022 Plenário
1135674Publicação no DOU Pauta da 204ª SOJ 19/10/2022 19/10/2022 SEI
1136331Lista de Presença reunião realizada em 17/10/2022 - 14h 20/10/2022 20/10/2022 PROT
1137300E-mail Ambev (em atenção Desp. Decisório 19/2022) 21/10/2022 21/10/2022 PROT
1137993E-mail Ambev (Complem. resp. Desp. Dec. 26/2022) 24/10/2022 24/10/2022 PROT
1139382E-mail Ambev (Ref. Desp. 19/2022 - Novas Informações) 25/10/2022 26/10/2022 PROT
1142228Relatório GAB3 31/10/2022 31/10/2022 DIAP
1143027Voto Recurso Voluntário GAB3 01/11/2022 01/11/2022 DIAP
1142934Voto Recurso Voluntário GAB6 01/11/2022 01/11/2022 DIAP
1143507Voto Recurso Voluntário GAB2 03/11/2022 03/11/2022 GAB2
1144186Voto Recurso Voluntário GAB 4 03/11/2022 03/11/2022 GAB4
1143510Publicação no DOU Ata da 204ª SOJ 03/11/2022 03/11/2022 SEI
1143344Certidão de Julgamento 04/11/2022 04/11/2022 Plenário
1145856E-mail Ambev (Cumprimento de MP) 07/11/2022 08/11/2022 PROT
1146461Embargos de Declaração (Ambev) 08/11/2022 09/11/2022 PROT
1146506Despacho Ordinatório 09/11/2022 09/11/2022 Plenário
1193855Despacho Decisório 4 (SEI 1192953) 23/02/2023 23/02/2023 GAB3
1206095E-mail de reunião realizada em 15/03/2023 às 15h30 15/03/2023 17/03/2023 PROT
1230039Renúncia Paola Regina e outros (Heineken) 04/05/2023 05/05/2023 PROT
1230147Certidão 05/05/2023 05/05/2023 SEI
1245954Certidão 12/06/2023 12/06/2023 GAB3
1246172E-mail Ambev (Desistência Embargos de Declaração) 12/06/2023 13/06/2023 PROT
1249172Despacho Decisório 21 20/06/2023 20/06/2023 GAB3
1249750Publicação no DOU Despacho Decisório 21 21/06/2023 21/06/2023 PROT
1254360Publicação no DOU ATA Sessão Julgamento 216ª SOJ 03/07/2023 03/07/2023 PROT
1255674Certidão de Trânsito em Julgado 05/07/2023 05/07/2023 Plenário
1256072Despacho Ordinatório 06/07/2023 06/07/2023 Plenário
1359424Renúncia E-mail capa 08/03/2024 11/03/2024 PROT
1359425Renúncia Vinicius Hercos da Cunha 08/03/2024 11/03/2024 PROT
1360944Renúncia E-mail Capa 13/03/2024 13/03/2024 PROT
1360946Renúncia Paula Pinedo (HNK BR) 13/03/2024 13/03/2024 PROT
1359550Certidão 14/03/2024 14/03/2024 SEI
1361359Certidão 15/03/2024 15/03/2024 SEI
Lista de Andamentos (179 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
15/03/2024 04:12 SEI Assinado Documento 1361359 (Certidão) por camila.santos
14/03/2024 11:44 SEI Conclusão do processo na unidade
14/03/2024 05:25 SEI Assinado Documento 1359550 (Certidão) por camila.santos
13/03/2024 17:17 SEI Processo recebido na unidade
13/03/2024 17:14 SEI Processo remetido pela unidade PROT
13/03/2024 16:02 PROT Registro de documento externo público 1360946 (Renúncia Paula Pinedo (HNK BR))
13/03/2024 16:01 PROT Registro de documento externo público 1360944 (Renúncia E-mail Capa)
13/03/2024 16:01 PROT Reabertura do processo na unidade
11/03/2024 14:15 SEI Conclusão do processo na unidade
11/03/2024 14:13 SEI Processo recebido na unidade
11/03/2024 13:50 SEI Processo remetido pela unidade PROT
11/03/2024 10:57 PROT Registro de documento externo público 1359425 (Renúncia Vinicius Hercos da Cunha)
11/03/2024 10:57 PROT Registro de documento externo público 1359424 (Renúncia E-mail capa)
11/03/2024 10:56 PROT Reabertura do processo na unidade
29/01/2024 14:35 ASSTEC-PRES Conclusão do processo na unidade
28/11/2023 16:04 UCD-SG Processo recebido na unidade
28/11/2023 15:50 UCD-SG Processo remetido pela unidade Plenário
28/11/2023 11:10 Plenário Reabertura do processo na unidade
12/10/2023 14:52 CGAA11 Conclusão do processo na unidade
06/07/2023 14:25 UCD-SG Processo recebido na unidade
06/07/2023 11:08 UCD-SG Processo remetido pela unidade Plenário
06/07/2023 10:53 Plenário Assinado Documento 1256072 (Despacho Ordinatório) por iara.santo
05/07/2023 16:29 Plenário Reabertura do processo na unidade
05/07/2023 15:27 Plenário Conclusão do processo na unidade
05/07/2023 14:05 DIAP Conclusão do processo na unidade
05/07/2023 14:05 DIAP Reabertura do processo na unidade
05/07/2023 11:16 Plenário Assinado Documento 1255674 (Certidão de Trânsito em Julgado) por iara.santo
05/07/2023 11:11 Plenário Cancelado documento 1255316 (Certidão de Trânsito em Julgado).
Houve necessidade de retificação e substituição do documento.
04/07/2023 17:16 Plenário Assinado Documento 1255316 (Certidão de Trânsito em Julgado) por iara.santo
04/07/2023 16:23 Plenário Reabertura do processo na unidade
04/07/2023 15:07 Plenário Conclusão do processo na unidade
04/07/2023 09:36 Plenário Reabertura do processo na unidade
03/07/2023 14:48 GAB3 Conclusão do processo na unidade
03/07/2023 13:55 PROT Registro de documento externo público 1254360 (Publicação no DOU ATA Sessão Julgamento 216ª SOJ)
23/06/2023 10:22 Plenário Conclusão do processo na unidade
23/06/2023 10:20 Plenário Reabertura do processo na unidade
21/06/2023 11:01 PROT Registro de documento externo público 1249750 (Publicação no DOU Despacho Decisório 21)
20/06/2023 14:07 GAB3 Publicação do documento 1249172 (Despacho Decisório 21) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 20/06/2023 14:07:46
20/06/2023 13:36 GAB3 Assinado Documento 1249172 (Despacho Decisório 21) por gustavo.augusto
13/06/2023 11:40 GAB3 Processo recebido na unidade
13/06/2023 09:31 GAB3 Processo remetido pela unidade PROT
13/06/2023 09:31 PROT Reabertura do processo na unidade
13/06/2023 09:31 PROT Registro de documento externo público 1246172 (E-mail Ambev (Desistência Embargos de Declaração))
12/06/2023 19:15 GAB3 Assinado Documento 1245954 (Certidão) por bertrand.wanderer
05/05/2023 12:52 SEI Conclusão do processo na unidade
05/05/2023 12:52 SEI Assinado Documento 1230147 (Certidão) por camila.santos
05/05/2023 12:38 SEI Processo recebido na unidade
05/05/2023 11:26 SEI Processo remetido pela unidade PROT
05/05/2023 10:51 PROT Registro de documento externo público 1230039 (Renúncia Paola Regina e outros (Heineken))
05/05/2023 10:51 PROT Reabertura do processo na unidade
17/03/2023 10:46 PROT Registro de documento externo público 1206095 (E-mail de reunião realizada em 15/03/2023 às 15h30), conferido com documento original
23/02/2023 17:12 GAB3 Registro de documento externo público 1193855 (Despacho Decisório 4 (SEI 1192953))
30/12/2022 15:47 CGAA11 Processo recebido na unidade
30/12/2022 15:46 CGAA11 Processo remetido pela unidade GAB3
01/12/2022 15:45 GAB2 Conclusão do processo na unidade
14/11/2022 13:56 GAB4 Conclusão do processo na unidade
10/11/2022 15:33 GAB3 Processo recebido na unidade
10/11/2022 13:55 Plenário Conclusão do processo na unidade
10/11/2022 09:20 GAB3 Processo remetido pela unidade Plenário
09/11/2022 12:32 Plenário Assinado Documento 1146506 (Despacho Ordinatório) por keila.ferreira
09/11/2022 09:12 Plenário Reabertura do processo na unidade
09/11/2022 09:12 Plenário Conclusão do processo na unidade
09/11/2022 09:12 Plenário Processo recebido na unidade
09/11/2022 08:39 Plenário Processo remetido pela unidade PROT
09/11/2022 08:39 PROT Reabertura do processo na unidade
09/11/2022 08:37 PROT Registro de documento externo público 1146461 (Embargos de Declaração (Ambev))
08/11/2022 17:05 DIAP Conclusão do processo na unidade
08/11/2022 10:12 GAB3 Processo recebido na unidade
08/11/2022 09:58 GAB3 Processo remetido pela unidade PROT
08/11/2022 09:58 PROT Reabertura do processo na unidade
08/11/2022 09:58 PROT Registro de documento externo público 1145856 (E-mail Ambev (Cumprimento de MP))
04/11/2022 13:58 Plenário Conclusão do processo na unidade
04/11/2022 11:47 Plenário Assinado Documento 1143344 (Certidão de Julgamento) por keila.ferreira
04/11/2022 10:37 PROT Conclusão do processo na unidade
04/11/2022 10:35 PROT Reabertura do processo na unidade
03/11/2022 21:25 GAB4 Assinado Documento 1144186 (Voto Recurso Voluntário GAB 4) por victor.fernandes
03/11/2022 20:58 GAB4 Assinado Documento 1144186 (Voto Recurso Voluntário GAB 4) por victor.fernandes
03/11/2022 20:57 GAB4 Processo recebido na unidade
03/11/2022 20:36 GAB4 Processo remetido pela unidade Plenário
03/11/2022 10:20 GAB2 Assinado Documento 1143507 (Voto Recurso Voluntário GAB2) por luis.braido
03/11/2022 10:18 SEI Registro de documento externo público 1143510 (Publicação no DOU Ata da 204ª SOJ)
03/11/2022 10:07 GAB2 Processo recebido na unidade
03/11/2022 08:38 GAB2 Processo remetido pela unidade PROT
03/11/2022 08:38 PROT Reabertura do processo na unidade
01/11/2022 17:44 PROT Conclusão do processo na unidade
01/11/2022 17:44 PROT Reabertura do processo na unidade
01/11/2022 17:06 GAB3 Assinado Documento 1143027 (Voto Recurso Voluntário GAB3) por gustavo.augusto
01/11/2022 17:02 GAB6 Assinado Documento 1142934 (Voto Recurso Voluntário GAB6) por luiz.hoffmann
31/10/2022 17:37 GAB3 Assinado Documento 1142228 (Relatório GAB3) por gustavo.augusto
31/10/2022 16:39 DIAP Cancelado documento 1133976 (Relatório GAB3).
Substituído pelo Relatório GAB3 (1142228)
31/10/2022 16:37 DIAP Reabertura do processo na unidade
27/10/2022 14:47 PROT Conclusão do processo na unidade
27/10/2022 14:46 PROT Reabertura do processo na unidade
27/10/2022 14:31 GAB3 Assinado Documento 1133976 (Relatório GAB3) por carlos.castro
26/10/2022 13:17 GAB3 Processo recebido na unidade
26/10/2022 09:25 GAB3 Processo remetido pela unidade PROT
26/10/2022 09:25 PROT Reabertura do processo na unidade
26/10/2022 09:24 PROT Registro de documento externo público 1139382 (E-mail Ambev (Ref. Desp. 19/2022 - Novas Informações))
24/10/2022 13:44 GAB3 Processo recebido na unidade
24/10/2022 13:06 GAB3 Processo remetido pela unidade PROT
24/10/2022 13:06 PROT Reabertura do processo na unidade
24/10/2022 12:22 PROT Registro de documento externo público 1137993 (E-mail Ambev (Complem. resp. Desp. Dec. 26/2022))
21/10/2022 17:24 GAB3 Processo recebido na unidade
21/10/2022 14:22 GAB3 Processo remetido pela unidade PROT
21/10/2022 14:22 PROT Reabertura do processo na unidade
21/10/2022 14:10 GAB3 Processo remetido pela unidade Plenário
21/10/2022 13:48 PROT Registro de documento externo público 1137300 (E-mail Ambev (em atenção Desp. Decisório 19/2022))
20/10/2022 10:05 PROT Registro de documento externo público 1136331 (Lista de Presença reunião realizada em 17/10/2022 - 14h), conferido com documento original
19/10/2022 18:29 DIAP Conclusão do processo na unidade
19/10/2022 11:31 CGP Assinado Documento 1135614 (Certidão de Inclusão de Processo em Pauta) por keila.ferreira
19/10/2022 08:47 SEI Registro de documento externo público 1135674 (Publicação no DOU Pauta da 204ª SOJ)
18/10/2022 20:27 Plenário Reabertura do processo na unidade
18/10/2022 16:24 PROT Registro de documento externo público 1135442 (Lista de Presença de reunião realizada em 17/10/2022 às 10h), conferido com documento original
17/10/2022 16:46 SEI Conclusão do processo na unidade
17/10/2022 16:10 SEI Assinado Documento 1134628 (Despacho Decisório 1047) por camila.santos
17/10/2022 14:44 SEI Processo recebido na unidade
17/10/2022 14:25 SEI Processo remetido pela unidade PROT
17/10/2022 14:25 PROT Reabertura do processo na unidade
17/10/2022 14:25 PROT Registro de documento externo público 1134612 (Solicitação de Acesso ao Processo Restrito (HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS))
14/10/2022 16:40 DIAP Reabertura do processo na unidade
14/10/2022 09:17 Plenário Conclusão do processo na unidade
13/10/2022 20:30 Plenário Assinado Documento 1133174 (Certidão de Julgamento) por keila.ferreira
13/10/2022 10:31 GAB3 Processo recebido na unidade
13/10/2022 09:30 SEI Registro de documento externo público 1132796 (Publicação no DOU Ata da 203ª SOJ)
13/10/2022 08:51 GAB3 Processo remetido pela unidade PROT
13/10/2022 08:49 PROT Gerado apartado de acesso restrito ao Cade e à HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS sob o n.º 08700.007892/2022-16.
13/10/2022 08:49 PROT Reabertura do processo na unidade
13/10/2022 08:41 PROT Registro de documento externo público 1132762 (E-mail HNK (Manifestação))
13/10/2022 08:29 PROT Registro de documento externo público 1132761 (Anexo Ambev (em atenção Desp. Decisório 23/2022))
13/10/2022 08:29 PROT Registro de documento externo público 1132760 (E-mail Ambev (em atenção Desp. Decisório 23/2022))
11/10/2022 10:38 GAB3 Processo recebido na unidade
10/10/2022 18:45 GAB3 Processo remetido pela unidade PROT
10/10/2022 18:45 PROT Reabertura do processo na unidade
10/10/2022 18:43 PROT Registro de documento externo público 1131531 (E-mail Cervejaria Petrópolis (Manifestação ref. RV Ambev))
07/10/2022 15:04 SEI Conclusão do processo na unidade
07/10/2022 13:32 DIAP Conclusão do processo na unidade
07/10/2022 12:24 SEI Assinado Documento 1130363 (Despacho Decisório 1015) por camila.santos
07/10/2022 08:47 SEI Processo recebido na unidade
07/10/2022 08:41 SEI Processo remetido pela unidade PROT
07/10/2022 08:40 PROT Reabertura do processo na unidade
07/10/2022 08:40 PROT Registro de documento externo público 1130354 (Solicitação de Acesso ao Processo Restrito (HNK BR Indústria de Bebidas))
07/10/2022 08:40 PROT Registro de documento externo público 1130353 (Procuração (HNK BR Indústria de Bebidas))
06/10/2022 10:51 SEI Registro de documento externo público 1129647 (Publicação no DOU Despacho Decisório nº 23)
06/10/2022 10:23 PROT Registro de documento externo público 1129607 (Comprovante de receb. de Desp. Decisório 23 (Daniel Douek))
06/10/2022 09:02 PROT Registro de documento externo público 1129500 (Comprovante de receb. de Desp. Decisório 23 (Renan Tolfo))
05/10/2022 16:51 PROT Registro de documento externo público 1129220 (Comprovante de receb. de Desp. Decisório 23 (Otavio Cividanes))
05/10/2022 14:19 DIAP Envio de correspondência eletrônica 1129001 (E-mail)
05/10/2022 14:16 DIAP Envio de correspondência eletrônica 1128993 (E-mail)
05/10/2022 14:05 DIAP Envio de correspondência eletrônica 1128964 (E-mail)
05/10/2022 13:49 GAB3 Publicação do documento 1128944 (Despacho Decisório 23) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 05/10/2022 13:49:11
05/10/2022 13:46 GAB3 Assinado Documento 1128944 (Despacho Decisório 23) por gustavo.augusto
05/10/2022 09:27 SEI Registro de documento externo público 1128695 (Publicação no DOU Ata de Distribuição SOD 272ª)
04/10/2022 10:23 DIAP Reabertura do processo na unidade
04/10/2022 10:22 Plenário Assinado Documento 1127693 (Certidão de Distribuição de Processo) por keila.ferreira
03/10/2022 16:52 SEI Conclusão do processo na unidade
03/10/2022 16:15 SEI Assinado Documento 1127431 (Despacho Decisório 990) por camila.santos
03/10/2022 15:07 DIAP Conclusão do processo na unidade
03/10/2022 15:07 DIAP Processo recebido na unidade
03/10/2022 15:06 DIAP Processo remetido pela unidade PROT
03/10/2022 15:06 PROT Reabertura do processo na unidade
03/10/2022 14:52 GAB3 Processo recebido na unidade
03/10/2022 14:51 ASSTEC-PRES Processo recebido na unidade
03/10/2022 14:37 ASSTEC-PRES Processo remetido pela unidade PROT
03/10/2022 14:37 PROT Reabertura do processo na unidade
03/10/2022 14:21 SEI Processo recebido na unidade
03/10/2022 14:12 Plenário Processo recebido na unidade
03/10/2022 14:01 SEI Processo remetido pela unidade PROT
03/10/2022 14:00 PROT Reabertura do processo na unidade
03/10/2022 14:00 PROT Registro de documento externo público 1127314 (Solicitação de Acesso ao Processo Restrito (Ambev))
03/10/2022 12:51 GAB3 Processo remetido pela unidade PROT
03/10/2022 12:51 PROT Reabertura do processo na unidade
03/10/2022 11:51 PROT Conclusão do processo na unidade
03/10/2022 11:50 PROT Reabertura do processo na unidade
03/10/2022 10:10 Plenário Processo remetido pela unidade PROT
03/10/2022 10:09 PROT Assinado Documento 1127046 (Despacho Ordinatório) por fernando.farias
03/10/2022 10:01 PROT Gerado apartado de acesso restrito ao Cade, Ambev e à HNK sob o n.º 08700.007549/2022-63.
03/10/2022 09:59 PROT Gerado apartado de acesso restrito ao Cade e á Ambev sob o n.º 08700.007548/2022-19.
03/10/2022 09:55 PROT Registro de documento externo público 1127016 (E-mail Ambev (Recurso Vol. em face Desp. 19/2022 + Proc.))
03/10/2022 09:52 PROT Processo restrito gerado, Acesso Restrito - RICADE (Art. 49, inciso II, RICADE)