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Autuação
Processo:08700.002529/2017-39
Tipo:Finalístico: Ato de Concentração Ordinário
Data de Registro:26/04/2017
Interessados: Tam Linhas Aéreas S.A
Qatar Airways Q.C.S.C.
Lista de Protocolos (16 registros):
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Documento / Processo
Tipo de Documento
Data do Documento
Data de Registro
Unidade
0328926Notificação 26/04/2017 26/04/2017 PROT
0328928Formulário de Notificação de AC 26/04/2017 26/04/2017 PROT
0328930Guia de Recolhimento da União (GRU) 26/04/2017 26/04/2017 PROT
0328931Procuração 26/04/2017 26/04/2017 PROT
0328934Solicitação de Acesso ao Processo Restrito 26/04/2017 26/04/2017 PROT
0328935Recibo de Notificação de AC 26/04/2017 26/04/2017 PROT
0328990Despacho Ordinatório 26/04/2017 26/04/2017 SEI
0328998E-mail 260 26/04/2017 26/04/2017 SEI
0329262Edital 124 27/04/2017 27/04/2017 CGAA4
0329416Anexo 23/03/2017 27/04/2017 SECONT
0329424Despacho Ordinatório 27/04/2017 27/04/2017 SECONT
0329595Publicação no DOU 28/04/2017 28/04/2017 PROT
0330355Parecer 4 04/05/2017 04/05/2017 CGAA4
0330360Despacho SG 547 04/05/2017 04/05/2017 CGAA4
0331781Publicação no DOU 05/05/2017 05/05/2017 Plenário
0339794Certidão 23/05/2017 23/05/2017 PRO-SG
Lista de Andamentos (69 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
16/09/2025 16:38 GAB1 Conclusão do processo na unidade
30/05/2025 14:41 DIAP Conclusão do processo na unidade
30/05/2025 14:41 DIAP Processo recebido na unidade
30/05/2025 14:39 DIAP Processo remetido pela unidade PROT
30/05/2025 14:39 PROT Reabertura do processo na unidade
30/05/2025 14:39 GAB1 Processo recebido na unidade
30/05/2025 14:39 GAB1 Processo remetido pela unidade PROT
30/05/2025 14:38 PROT Reabertura do processo na unidade
05/12/2018 12:24 CGAA5 Conclusão do processo na unidade
04/12/2018 09:42 CGAA5 Reabertura do processo na unidade
24/10/2017 15:28 ARQ Conclusão do processo na unidade
23/05/2017 14:44 ARQ Processo remetido pela unidade PRO-SG
23/05/2017 14:44 PRO-SG Assinado Documento 0339794 (Certidão) por keila.ferreira
23/05/2017 14:08 PRO-SG Reabertura do processo na unidade
05/05/2017 15:04 Plenário Conclusão do processo na unidade
05/05/2017 11:15 CGAA4 Conclusão do processo na unidade
05/05/2017 10:40 PRO-SG Conclusão do processo na unidade
05/05/2017 10:24 Plenário Registro de documento externo público 0331781 (Publicação no DOU), conferido com documento original
05/05/2017 10:24 Plenário Reabertura do processo na unidade
05/05/2017 09:03 PRO-SG Processo recebido na unidade
05/05/2017 08:31 CGAA4 Assinado Documento 0330355 (Parecer 4) por cristiane
04/05/2017 18:32 CGAA4 Assinado Documento 0330355 (Parecer 4) por andre.ferraz
04/05/2017 18:29 SGA1 Assinado Documento 0330355 (Parecer 4) por kenys.machado
04/05/2017 17:43 PRO-SG Processo remetido pela unidade CGAA4
04/05/2017 17:43 CGAA4 Publicação do documento 0330360 (Despacho SG 547) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 04/05/2017 17:43:27
04/05/2017 17:41 SG Assinado Documento 0330360 (Despacho SG 547) por eduardo.rodrigues
28/04/2017 10:32 CGAA4 Processo recebido na unidade
28/04/2017 10:23 CGAA5 Conclusão do processo na unidade
28/04/2017 10:23 CGAA5 Processo recebido na unidade
28/04/2017 09:50 CGAA5 Processo remetido pela unidade PROT
28/04/2017 09:50 CGAA4 Processo remetido pela unidade PROT
28/04/2017 09:49 PROT Registro de documento externo público 0329595 (Publicação no DOU), conferido com documento original
28/04/2017 09:48 PROT Reabertura do processo na unidade
27/04/2017 15:36 CGAA5 Processo remetido pela unidade SECONT
27/04/2017 15:36 SECONT Assinado Documento 0329424 (Despacho Ordinatório) por cecilia.vale
27/04/2017 15:29 SECONT Registro de documento externo público 0329416 (Anexo)
27/04/2017 14:44 PRO-SG Conclusão do processo na unidade
27/04/2017 14:23 PRO-SG Processo recebido na unidade
27/04/2017 14:13 PRO-SG Processo remetido pela unidade CGAA4
27/04/2017 14:13 CGAA4 Publicação do documento 0329262 (Edital 124) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 27/04/2017 14:13:40
27/04/2017 14:12 SGA1 Assinado Documento 0329262 (Edital 124) por kenys.machado
27/04/2017 11:48 CGAA4 Processo recebido na unidade
27/04/2017 11:40 CGAA4 Processo remetido pela unidade CGAA5
27/04/2017 11:30 CGAA5 Processo recebido na unidade
27/04/2017 09:53 SECONT Processo recebido na unidade
26/04/2017 18:10 SEI Conclusão do processo na unidade
26/04/2017 18:09 SEI Após aferição de legitimidade pelo núcleo, foi liberado acesso ao apartado restrito 08700.002533/2017-05 deste processo para os advogados que constam na petição nº 0328934.
26/04/2017 18:07 SEI Envio de correspondência eletrônica 0328998 (E-mail 260)
26/04/2017 17:49 SEI Assinado Documento 0328990 (Despacho Ordinatório) por thais.cezario
26/04/2017 17:43 SEI Processo recebido na unidade
26/04/2017 17:33 SEI Processo remetido pela unidade PROT
26/04/2017 17:33 SECONT Processo remetido pela unidade PROT
26/04/2017 17:33 CGAA5 Processo remetido pela unidade PROT
26/04/2017 17:19 PROT Documento 0328933 (Contrato) movido para o processo 08700.002533/2017-05.
Acesso Restrito
26/04/2017 17:19 PROT Documento 0328932 (Contrato) movido para o processo 08700.002533/2017-05.
Acesso Restrito
26/04/2017 17:18 PROT Documento 0328929 (Formulário de Notificação de AC) movido para o processo 08700.002533/2017-05.
acesso restrito
26/04/2017 17:18 PROT Documento 0328927 (Notificação) movido para o processo 08700.002533/2017-05.
Acesso Restrito
26/04/2017 17:18 PROT Gerado Apartado de Acesso à Requerente (TAM) de nº 08700.002533/2017-05
26/04/2017 16:44 PROT Disponibilizado acesso externo para Vivian Terng (vit@bmalaw.com.br) até 10/09/2044 (9999 dias).
Notificação de Ato de Concentração
26/04/2017 16:44 PROT Registro de documento externo público 0328934 (Solicitação de Acesso ao Processo Restrito)
26/04/2017 16:44 PROT Registro de documento externo restrito 0328933 (Contrato), Ato de concentração de acesso restrito (Art. 110, §2º, RICADE)
26/04/2017 16:44 PROT Registro de documento externo restrito 0328932 (Contrato), Ato de concentração de acesso restrito (Art. 110, §2º, RICADE)
26/04/2017 16:44 PROT Registro de documento externo público 0328931 (Procuração)
26/04/2017 16:44 PROT Registro de documento externo público 0328930 (Guia de Recolhimento da União (GRU))
26/04/2017 16:44 PROT Registro de documento externo restrito 0328929 (Formulário de Notificação de AC), Ato de concentração de acesso restrito (Art. 110, §2º, RICADE)
26/04/2017 16:44 PROT Registro de documento externo público 0328928 (Formulário de Notificação de AC)
26/04/2017 16:44 PROT Registro de documento externo restrito 0328927 (Notificação), Ato de concentração de acesso restrito (Art. 110, §2º, RICADE)
26/04/2017 16:44 PROT Registro de documento externo público 0328926 (Notificação)
26/04/2017 16:44 PROT Processo restrito gerado, Ato de concentração de acesso restrito (Art. 110, §2º, RICADE)