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OFÍCIO Nº 4563/2021/GAB4/CADE

Brasília, 28 de junho de 2021

 

 

Ao Ilmo. Procurador Geral do CADE

Sr. Walter Agra

 

Foi noticiado recentemente na imprensa[1] que a emissora Rede Globo está renovando diversos contratos de exclusividade com os seus principais atores, que atuam em novelas, mesmo antes dos vencimentos de seus respectivos contratos, a fim de evitar que produtores de conteúdo concorrentes – notadamente o Netflix - sejam capazes de firmar contratos com aqueles renomados atores.

Segundo noticia a imprensa, “a Globo está sendo cautelosa porque em breve a NetFlix começará a gravar novelas. A emissora global teme perder artistas renomados, como aconteceu com Caio Castro, Bruno Gagliasso, Marco Pigossi, Milhem Cortaz, Lee Taylor, Sheron Menezzes, entre outros”.[2]

Como é cediço, a Rede Globo detém posição dominante no mercado de programação de conteúdo para TV Aberta e Fechada, de âmbito nacional, já constatado pelo Tribunal do CADE no âmbito do IA n. 08700.000529/2020-08 (investigação sobre BV) e em outros processos que já tramitaram e tramitam pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).

Uma das maiores fontes de audiência e, consequentemente, de renda da Emissora são suas novelas que não são objeto de concorrência, a uma porque as emissoras de canal aberto rivais não têm capital suficiente para investir em produções da mesma qualidade, a duas porque o principal insumo - atores de renome e qualidade - são contratados com exclusividade pela Rede Globo e, por conseguinte, retirados do mercado. 

A notícia de que um agente dominante está agindo para impedir a possível entrada de um novo player no mercado merece a atenção e imediata ação da autoridade de defesa da concorrência.

Considerando a posição dominante da Rede Globo é certo que a empresa tem um dever especial de cuidado que inclui suas relações de exclusividade com o mercado à montante: o mercado de mão de obra para produção de conteúdo de entretenimento.

Esse dever especial de cuidado imposto pelo art. 36, da Lei n. 12.529/2011, impede agentes dominantes de exercer abusivamente tal posição, sendo vedado, por exemplo, “impedir o acesso de concorrente às fontes de insumo, matérias-primas, equipamentos ou tecnologia, bem como aos canais de distribuição”.

Assim, entendo haver indícios de prática de abuso de posição dominante por meio da assinatura de acordos de exclusividade com os principais atores (i.e., insumos) o que impediria a entrada efetiva de rivais no mercado.

A jurisprudência do CADE é clara no sentido de que um agente dominante não pode adquirir insumo com o intuito de retardar ou limitar a entrada de rivais no mercado (PA n. 08000.022579/1997-05).

Caso V. Sa. concorde, sugiro que sejam remetidas as notícias anexas para instauração de um processo administrativo para imposição de sanções administrativas por infrações à ordem econômica, nos termos do art. 66, § 6º da Lei n. 12.529/2011.

 

Atenciosamente,

PAULA FARANI DE AZEVEDO SILVEIRA

Conselheira do CADE

 

 

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[1] Vide: https://www.metropoles.com/colunas/o-melhor-da-tv/com-medo-da-netflix-globo-renova-contrato-com-varios-atores; https://www.metropoles.com/colunas/o-melhor-da-tv/mesmo-apos-treta-juliana-paes-tem-contrato-renovado-com-a-globo; https://observatoriodatv.uol.com.br/colunas/andre-romano/com-medo-da-netflix-globo-renova-contrato-com-100-atores-confira-a-lista. Acesso em 28 jun. 2021.

[2] https://oplanetatv.clickgratis.com.br/noticias/bastidores/netflix-obriga-tv-globo-antecipar-as-renovacoes-de-contratos-de-atores.html

 


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Documento assinado eletronicamente por Paula Farani de Azevedo Silveira, Conselheira, em 28/06/2021, às 15:14, conforme horário oficial de Brasília e Resolução Cade nº 11, de 02 de dezembro de 2014.


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Referência: Ao responder este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 08700.003418/2021-26 SEI nº 0924439