Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

Certidão de Julgamento

249ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO

Às 10h16 do dia 11 de junho de 2025 o Presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, declarou aberta a presente Sessão, realizada sob a forma híbrida conforme Pauta publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2025. Participaram os Conselheiros do Cade Victor Oliveira Fernandes, Gustavo Augusto Freitas de Lima, Diogo Thomson de Andrade, José Levi Mello do Amaral Júnior, Carlos Jacques Vieira Gomes e Camila Cabral Pires Alves; o Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade, André Luís Macagnan Freire, o representante do Ministério Público Federal junto ao Cade, Ubiratan Cazetta; e a Secretária do Plenário Keila de Sousa Ferreira. Foi disponibilizado equipamento eletrônico nas instalações do Cade a fim de garantir a participação de advogados, nos termos dos §§ 5º e 8º do artigo 81, do Regimento Interno do Cade.

Inquérito Administrativo nº 08700.003498/2019-03

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.

Representados: Google Inc. e Google Brasil Internet Ltda.

Advogados: Ricardo Mota, Leonor Cordovil e outros.

Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.

Manifestou-se em sustentação oral o advogado Ricardo Casanova Motta pela representada Google Inc. e Google Brasil Internet Ltda.

O Conselheiro-Relator Gustavo Augusto apresentou voto pelo arquivamento do Inquérito Administrativo. O julgamento do processo foi suspenso em razão de pedido de vista do Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.

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Documento assinado eletronicamente por Keila de Sousa Ferreira, Secretária do Plenário, em 18/06/2025, às 11:24, conforme horário oficial de Brasília e Resolução Cade nº 11, de 02 de dezembro de 2014.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cade.gov.br/autentica, informando o código verificador 1579582 e o código CRC 9FB5F0C9.

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