Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

PORTARIA CADE Nº 103, de 28 de fevereiro de 2020.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10, IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 e pelo art. 18, IX do Regimento Interno do Cade, aprovado pela Resolução nº 22, de 19 de junho de 2019, e com base na Portaria Cade nº 577, de 23 de julho de 2019

RESOLVE:

Art. 1º  Designar os seguintes servidores para compor a Coordenação Editorial da Revista de Defesa da Concorrência, em atendimento ao art. 7º, §1º da Portaria Cade nº 577, de 23 de julho de 2019:

BRAULIO CAVALCANTI FERREIRA

CAIO CARVALHO CORREIA BARROS

DÉBORAH LINS E NÓBREGA

IARA DO ESPÍRITO SANTO

KEILA DE SOUSA FERREIRA

PAULO EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA

Art. 2º Designar o Conselheiro LUIS HENRIQUE BERTOLINO BRAIDO​, membro do Conselho Editorial da Revista de Defesa da Concorrência, como supervisor das atividades da Coordenação Editorial, em atendimento ao art. 7º, § 2º  da Portaria Cade nº 577, de 23 de julho de 2019.

Art. 3º  Fica revogada a Portaria CADE nº 646, publicada no Boletim de serviço Eletrônico em 21/08/2019.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA

Presidente

(assinado eletronicamente)

Documento assinado eletronicamente por Alexandre Barreto de Souza, Presidente, em 28/02/2020, às 16:22, conforme horário oficial de Brasília e Resolução Cade nº 11, de 02 de dezembro de 2014.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cade.gov.br/autentica, informando o código verificador 0724488 e o código CRC A9CA1E0E.