Timbre
Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

SEPN 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Taurisano, 4º andar - Bairro Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70770-504
Telefone: (61) 3221-8405 e Fax: (61) 3326-9733 - www.cade.gov.br
  

 TERMO DE COMPROMISSO DE CESSAÇÃO DE PRÁTICA

(Versão de Acesso PÚBLICO)

 

 

O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (“CADE”), neste ato representado por seu Presidente Interino, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, conforme disposto no artigo 10, inciso VII, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, em cumprimento à decisão plenária exarada na 103ª Sessão Ordinária de Julgamentos, realizada em 19.04.2017; e ESTIVA REFRATÁRIOS ESPECIAIS LTDA. (“ESTIVA” ou “COMPROMISSÁRIA”), FRANCISCO EDUARDO DE TOLEDO, CLAUDIO PERES e EDSON HENRIQUE NOGUEIRA (doravante denominados em conjunto com a COMPROMISSÁRIA, “COMPROMISSÁRIOS”), todos já devidamente qualificados no Processo Administrativo nº 08700.004627/2015-49 (Autos de Acesso Restrito nº 08700.006675/2015-71), e neste ato representados por seu advogado UBIRATAN MATTOS, decidem celebrar o presente Termo de Compromisso de Cessação de Prática (“Termo de Compromisso”), de acordo com as cláusulas e condições seguintes, em conformidade com o art. 85 da Lei nº 12.529/11 (e antigo art. 53 da Lei nº 8.884/94, com a redação dada pela Lei nº 11.482/07) e com o Regimento Interno do CADE.

 

Cláusula Primeira – Do objeto e da abrangência

 

1.1. O presente Termo de Compromisso tem por objeto preservar e proteger as condições concorrenciais no mercado nacional de rolos cerâmicos refratários, bem como suspender e, caso cumpridas integralmente as obrigações nele previstas, arquivar em relação aos COMPROMISSÁRIOS o Processo Administrativo nº 08700.004627/2015-49 (Autos de Acesso Restrito nº 08700.006675/2015-71).

 

Cláusula Segunda – Do reconhecimento de participação na conduta

 

2.1. Nos termos das exigências contidas na legislação aplicável, a celebração deste Termo de Compromisso importa na admissão, pelos COMPROMISSÁRIOS, dos fatos descritos no “Histórico da Conduta”, que consiste em parte integrante deste termo como Anexo I, infra, e que também é composto pelos documentos apresentados pelos COMPROMISSÁRIOS.

 

2.2. O Anexo I será tratado como documento de acesso restrito por todos os órgãos do CADE e será juntado em autos apartados com vistas exclusivamente aos demais representados no Processo Administrativo n° 08700.004627/2015-49, ou em quaisquer outros processos administrativos porventura instaurados pelo CADE para investigar os mesmos fatos, bem como servirá como prova para fins de instrução de tais processos, observadas as mesmas regras de confidencialidade do Programa de Leniência, naquilo que lhe é aplicável, respeitadas as normas específicas a respeito de Termos de Compromisso de Cessação e demais cláusulas aqui previstas. O referido documento será disponibilizado aos demais representados estritamente para fins de exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa no Processo Administrativo referido, sendo vedada sua divulgação ou compartilhamento, total ou parcial, com outras pessoas físicas ou jurídicas, no Brasil ou em outras jurisdições, sendo que a desobediência do dever de confidencialidade sujeitará os infratores à responsabilização administrativa, civil e penal.

 

2.3. Os COMPROMISSÁRIOS e o CADE reconhecem que as obrigações e efeitos do presente Termo de Compromisso limitam-se ao mercado brasileiro e ao território nacional, e não têm qualquer relação com jurisdições ou territórios estrangeiros.

 

Cláusula Terceira - Das obrigações do Compromissário

 

3.1. Contribuição Pecuniária – Os COMPROMISSÁRIOS obrigam-se a recolher ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos contribuição pecuniária no valor de R$ 1.346.670,81 (um milhão, trezentos e quarenta e seis mil, seiscentos e setenta reais e oitenta e um centavos), a ser paga em 8 (oito) parcelas, sendo que a primeira parcela será paga em até 90 (noventa) dias contados da data de publicação da homologação deste Termo de Compromisso no Diário Oficial da União e as demais serão pagas em intervalos consecutivos de 90 (noventa) dias, corrigidas pela SELIC desde, e inclusive, a segunda parcela.

 

3.1.1. A Compromissária Pessoa Jurídica obriga-se a recolher contribuição pecuniária no valor de R$ 1.051.018,10 (um milhão, cinquenta e um mil, dezoito reais e dez centavos), ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, a ser paga em 8 (oito) parcelas, sendo que a primeira parcela será paga em até 90 (noventa) dias contados da data de publicação da homologação deste Termo de Compromisso no Diário Oficial da União e as demais serão pagas em intervalos consecutivos de 90 (noventa) dias.

 

3.1.1.1. O valor da contribuição pecuniária a ser paga pela COMPROMISSÁRIA também reflete o fato desta ter participado da Associação Nacional dos fabricantes de Rolos Refratários – ANAFAR, atualmente extinta.

 

3.1.2. O Compromissário FRANCISCO EDUARDO DE TOLEDO obriga-se a recolher contribuição pecuniária no valor de R$ 157.652,71 (cento e cinquenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e um centavos), ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, a ser paga em 8 (oito) parcelas, sendo que a primeira parcela será paga em até 90 (noventa) dias contados da data de publicação da homologação deste Termo de Compromisso no Diário Oficial da União e as demais serão pagas em intervalos consecutivos de 90 (noventa) dias.

 

3.1.2.1. O valor da contribuição pecuniária a ser paga pelo Compromissário FRANCISCO EDUARDO DE TOLEDO também reflete o fato dele ter participado da Associação Nacional dos fabricantes de Rolos Refratários – ANAFAR, atualmente extinta.

 

3.1.3. O Compromissário CLAUDIO PERES obriga-se a recolher contribuição pecuniária no valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, a ser paga em 8 (oito) parcelas, sendo que a primeira parcela será paga em até 90 (noventa) dias contados da data de publicação da homologação deste Termo de Compromisso no Diário Oficial da União e as demais serão pagas em intervalos consecutivos de 90 (noventa) dias.

 

3.1.3.1. O valor da contribuição pecuniária a ser paga pelo Compromissário CLAUDIO PERES também reflete o fato dele ter participado na Associação Nacional dos fabricantes de Rolos Refratários – ANAFAR, atualmente extinta.

 

3.1.4. O Compromissário EDSON HENRIQUE NOGUEIRA obriga-se a recolher contribuição pecuniária no valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, a ser paga em 8 (oito) parcelas, sendo que a primeira parcela será paga em até 90 (noventa) dias contados da data de publicação da homologação deste Termo de Compromisso no Diário Oficial da União e as demais serão pagas em intervalos consecutivos de 90 (noventa) dias.

 

3.1.5. Os COMPROMISSÁRIOS obrigam-se a apresentar ao CADE cópia dos comprovantes de pagamento no prazo de até 15 (quinze) dias após a sua realização.

 

3.2. Colaboração – Os COMPROMISSÁRIOS obrigam-se a:

 

3.2.1. Apresentar ao CADE documentos, informações e outros materiais dos quais tenham ou venham a ter posse, custódia, controle ou conhecimento, e que se refiram aos fatos investigados no Processo Administrativo nº 08700.004627/2015-49 (Autos de Acesso Restrito nº 08700.006675/2015-71), providenciando, sempre que necessário, e às suas expensas, a tradução juramentada dos documentos apresentados;

 

3.2.2. Cooperar plena e permanentemente com o CADE em todos os aspectos da investigação do Processo Administrativo nº 08700.004627/2015-49 (Autos de Acesso Restrito nº 08700.006675/2015-71);

 

3.2.3. Sempre que solicitado pelo CADE, comparecer, sob suas expensas, a todos os atos processuais, até o julgamento final do Processo Administrativo nº 08700.004627/2015-49 (Autos de Acesso Restrito nº 08700.006675/2015-71);

 

3.2.4. Comunicar ao CADE toda e qualquer alteração dos dados constantes deste instrumento; e,

 

3.2.5. Auxiliar o CADE na notificação inicial dos Funcionários contra os quais for eventualmente instaurado o Processo Administrativo.

 

3.3. Conduta Futura – Os COMPROMISSÁRIOS obrigam-se a:

 

3.3.1. De forma irretratável e irrevogável, a abster-se de praticar qualquer das condutas investigadas nos autos do Processo Administrativo nº 08700.004627/2015-49 (Autos de Acesso Restrito nº 08700.006675/2015-71), bem como a adotar medidas para assegurar que as condutas não voltem a ocorrer;

 

3.3.2. Portar-se com honestidade, lealdade e boa-fé durante o cumprimento dessas obrigações; e,

 

3.3.3. Não realizar nenhum ato e a não se omitir de qualquer forma que possa prejudicar o regular andamento das investigações desenvolvidas pelo CADE; portando-se, assim, de maneira condizente com as obrigações e manifestações de vontade neste Termo de Compromisso assumidas.

 

Cláusula Quarta – Da Suspensão e do Arquivamento do Processo Administrativo

 

4.1. O Processo Administrativo nº 08700.004627/2015-49 (Autos de Acesso Restrito nº 08700.006675/2015-71) ficará suspenso em relação aos COMPROMISSÁRIOS até o julgamento final desse Processo Administrativo pelo Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, quando será avaliado o cumprimento das obrigações previstas neste Termo de Compromisso, ou até a decretação de Descumprimento do Termo de Compromisso pelo CADE, nos termos da Cláusula Quinta, o que vier primeiro.

 

4.2. Simultaneamente à conclusão da investigação relativa aos fatos apurados no Processo Administrativo nº 08700.004627/2015-49 (Autos de Acesso Restrito nº 08700.006675/2015-71), nos termos do art. 74 da Lei nº 12.529/11, a Superintendência-Geral do CADE emitirá um relatório circunstanciado a respeito do cumprimento das obrigações do Termo de Compromisso pelos COMPROMISSÁRIOS, contendo uma descrição completa do comportamento dos COMPROMISSÁRIOS durante a investigação.

 

4.3. Constatado o cumprimento integral de todas as obrigações previstas na Cláusula Terceira, o Processo Administrativo nº 08700.004627/2015-49 (Autos de Acesso Restrito nº 08700.006675/2015-71) será arquivado em relação aos COMPROMISSÁRIOS, nos termos do artigo 85, §9º, da Lei nº 12.529/2011.

 

Cláusula Quinta – Do Descumprimento do Termo de Compromisso

 

5.1. O eventual descumprimento do Termo de Compromisso pelos COMPROMISSÁRIOS deverá ser obrigatoriamente declarado pelo Tribunal Administrativo do CADE, após procedimento administrativo de apuração, nos autos do próprio Requerimento de nº 08700.005258/2016-92, em que será resguardado aos COMPROMISSÁRIOS supostamente inadimplente o direito à ampla defesa para demonstração do cumprimento das obrigações, incluindo a possibilidade de apresentação de provas.

 

5.2. Uma vez constatado, pelo Tribunal Administrativo do CADE, o descumprimento de quaisquer obrigações previstas na Cláusula Terceira do presente Termo de Compromisso, o Processo Administrativo nº 08700.004627/2015-49 voltará a tramitar em face dos COMPROMISSÁRIOS inadimplentes, sendo-lhes garantido direito de defesa no curso das investigações nas mesmas condições dos demais representados e nos termos da lei.

 

5.3. No caso de atraso injustificado e sem consentimento prévio do recolhimento da contribuição pecuniária prevista na Cláusula 3.1, ou da apresentação do comprovante de pagamento prevista na Cláusula 3.1.5, por prazo inferior a 30 (trinta) dias a contar do vencimento, os COMPROMISSÁRIOS inadimplentes estarão sujeitos, exclusivamente, a uma multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Pessoa Jurídica e de R$ 1.000,00 (um mil reais) para as Pessoas Físicas Compromissárias.

 

5.4. O atraso injustificado e sem consentimento prévio no recolhimento da contribuição pecuniária, por prazo superior a 30 (trinta) dias a contar de seu vencimento, será caracterizado como desídia dos COMPROMISSÁRIOS inadimplentes, com a consequente declaração definitiva de descumprimento integral do presente Termo de Compromisso pelo Tribunal Administrativo do CADE.

 

5.5. A declaração de descumprimento integral do Termo de Compromisso implicará a imposição de multa à COMPROMISSÁRIA no valor de R$ 90.000,000 (noventa mil reais), e às Pessoas Físicas Compromissárias no valor R$ 10.000,00 (dez mil reais).

 

Cláusula Sexta – Da execução

 

6.1. O presente Termo de Compromisso constitui título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 85, § 8º da Lei nº 12.529/11.

 

Cláusula Sétima – Da publicação

 

7.1. O Termo de Compromisso será divulgado no momento de sua apreciação pelo Plenário do CADE, e será tornado público após a sua homologação, nos termos do artigo 85, § 7º da Lei nº 12.529/11, mantida a confidencialidade dos termos da negociação.

 

Cláusula Oitava – Das notificações

 

8.1. Todas as notificações e outras comunicações expedidas aos COMPROMISSÁRIOS deverão ser enviadas para o seguinte endereço:

 

UBIRATAN MATTOS

ubiratan.mattos@mattosengelberg.com.br

MATTOS ENGELBERG ADVOGADOS

Avenida Chedid Jafet, 222 – Bloco A – 4º andar – Vila Olímpia

CEP 04551-065 – São Paulo – SP – Brasil

Telefone: (11) 3938-1900

 

Com cópia para:

 

ANDREA ASTORGA DOS PRAZERES

andrea.astorga@mattosengelberg.com.br

MATTOS ENGELBERG ADVOGADOS

Avenida Chedid Jafet, 222 – Bloco A – 4º andar – Vila Olímpia

CEP 04551-065 – São Paulo – SP – Brasil

Telefone: (11) 3938-1900

 

 

Cláusula Nona – Da intermediação do CADE

 

9.1. Com fulcro no memorando de entendimentos entre o CADE e o MPF, o CADE se compromete a empreender seus melhores esforços para intermediar e auxiliar nas tratativas dos compromissários FRANCISCO EDUARDO DE TOLEDO, CLAUDIO PERES e EDSON HENRIQUE NOGUEIRA com a Procuradoria da República na esfera criminal, para que esta possa avaliar a conveniência e oportunidade de conceder os benefícios da colaboração premiada.

 

Brasília, 19 de abril de 2017

 

 

Pelo Cade:

Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo

Presidente Interino

 

Pelos Compromissários:

Ubiratan Mattos

OAB/SP 50.468

(em nome de Estiva Refratários Especiais Ltda., Francisco Eduardo de Toledo, Cláudio Peres e Edson Henrique Nogueira)

 

 

TESTEMUNHAS:identificadas no campo de assinatura

ANEXO 1

HISTÓRICO DA CONDUTA

 (ACESSO RESTRITO)

ANEXO 2

Detalhamento das Contribuições e Obrigações das Partes

 

(ACESSO RESTRITO AOS COMPROMISSÁRIOS DESTE

TERMO DE COMPROMISSO E AO CADE)

 

 

Cálculo de Contribuição
Processo Administrativo nº 08700.004627/2015-49

(Autos de Acesso Restrito nº 08700.006675/2015-71)

Multa ESTIVA

Base de cálculo*

[ACESSO RESTRITO]

Percentual Multa

[ACESSO RESTRITO]

Total

[ACESSO RESTRITO]

Contribuição ESTIVA

Desconto

31%

Total com desconto

R$ 882.541,02

Correção pela SELIC**

R$ 168.477,08

Total corrigido

R$ 1.051.018,10

Contribuição Francisco Eduardo de Toledo (administrador)

Percentual

15%

Total

R$ 157.652,71

Contribuição Claudio Peres

Total

R$ 69.000,00

Contribuição Edson Henrique Nogueira

Total

R$ 69.000,00

Total

R$ 1.346.670,81

 

* Faturamento bruto da ESTIVA com produtos classificados nas NCM 6902.20.99; 6903.20.30; 6902.90.40; 6903.20.90 e 6903.90.91. Estas NCM foram utilizadas em 2014 pela ESTIVA para registro contábil de vendas de rolos cerâmicos refratários.

**Período de atualização da SELIC – janeiro de 2015(ano da instauração do processo administrativo) a junho de 2016 (mês anterior ao protocolo do requerimento do Termo de Compromisso).

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araujo, Presidente Interino(a), em 24/04/2017, às 17:01, conforme horário oficial de Brasília e Resolução Cade nº 11, de 02 de dezembro de 2014.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Tereza Cristine Almeida Braga, Testemunha, em 24/04/2017, às 17:39, conforme horário oficial de Brasília e Resolução Cade nº 11, de 02 de dezembro de 2014.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Juliana Rafaela Sara Sales DAraujo, Testemunha, em 24/04/2017, às 17:40, conforme horário oficial de Brasília e Resolução Cade nº 11, de 02 de dezembro de 2014.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Ubiratan Mattos, Usuário Externo, em 25/04/2017, às 14:21, conforme horário oficial de Brasília e Resolução Cade nº 11, de 02 de dezembro de 2014.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cade.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0326510 e o código CRC FCD6FD2A.




Referência: Processo nº 08700.005258/2016-92 SEI nº 0326510