Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

PORTARIA CADE Nº 993, de 17 de dezembro de 2019.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA − CADE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 e pelo inciso IX, art. 11 do Regimento Interno do Cade (RICADE), aprovado por meio da Resolução nº 1 de 29 de maio de 2012, RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes servidores como membros do Grupo Permanente de Negociações do Tribunal Administrativo do Cade instituído pela Portaria nº 556, de 24 de outubro de 2018, publicada no DOU de 8 de novembro de 2018, seção 2, página 37:

I - Representantes do Gabinete da Presidência:

Ana Luiza Lima Mahon

Carolina Araújo de Andrade

Edson Junio Dias de Sousa

João Roberto Golin Tajara

II - Representantes da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade:

Fabio Henrique Sgueri​

Humberto Cunha dos Santos

III - Representantes do Gabinete 1:

Luiz Guilherme Branco

Mário Marcassa Neto

IV - Representantes do Gabinete 2: 

João Aurélio Mendes Braga de Sousa

Paulo Roberto Riscado Júnior

V - Representantes do Gabinete 3: 

Breno Fraga Miranda e Silva

Izabella de Menezes Passos Barbosa

VI - Representantes do Gabinete 4:

Bruno Droghetti Magalhães Santos

Paula de Andrade Baqueiro

VII - Representantes do Gabinete 5:

Marcos Filipe Sussumu Ueda

Stephanie Vendemiatto Penereiro​

VIII - Representantes do Gabinete 6:

Nathália Conde Serra

Rafael Rossini Parisi

Art. 2º O presente Grupo será coordenado pelos servidores Carolina Araújo de Andrade (Titular) e Edson Junio Dias de Sousa (Suplente), a contar da data de publicação desta portaria.

Art. 3º A participação no Grupo Permanente de Negociação de Termos de Compromisso de Cessação (TCC) será considerada atividade de relevante interesse público e não remunerada.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 621, de 05 de agosto de 2019, no que for contrária a esta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA

Presidente

(assinado eletronicamente)

Documento assinado eletronicamente por Alexandre Barreto de Souza, Presidente, em 03/01/2020, às 18:07, conforme horário oficial de Brasília e Resolução Cade nº 11, de 02 de dezembro de 2014.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cade.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0698640 e o código CRC 4E176138.