Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
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PORTARIA CADE Nº 993, de 17 de dezembro de 2019.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA − CADE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 e pelo inciso IX, art. 11 do Regimento Interno do Cade (RICADE), aprovado por meio da Resolução nº 1 de 29 de maio de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes servidores como membros do Grupo Permanente de Negociações do Tribunal Administrativo do Cade instituído pela Portaria nº 556, de 24 de outubro de 2018, publicada no DOU de 8 de novembro de 2018, seção 2, página 37:
I - Representantes do Gabinete da Presidência:
Ana Luiza Lima Mahon
Carolina Araújo de Andrade
Edson Junio Dias de Sousa
João Roberto Golin Tajara
II - Representantes da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade:
Fabio Henrique Sgueri
Humberto Cunha dos Santos
III - Representantes do Gabinete 1:
Luiz Guilherme Branco
Mário Marcassa Neto
IV - Representantes do Gabinete 2:
João Aurélio Mendes Braga de Sousa
Paulo Roberto Riscado Júnior
V - Representantes do Gabinete 3:
Breno Fraga Miranda e Silva
Izabella de Menezes Passos Barbosa
VI - Representantes do Gabinete 4:
Bruno Droghetti Magalhães Santos
Paula de Andrade Baqueiro
VII - Representantes do Gabinete 5:
Marcos Filipe Sussumu Ueda
Stephanie Vendemiatto Penereiro
VIII - Representantes do Gabinete 6:
Nathália Conde Serra
Rafael Rossini Parisi
Art. 2º O presente Grupo será coordenado pelos servidores Carolina Araújo de Andrade (Titular) e Edson Junio Dias de Sousa (Suplente), a contar da data de publicação desta portaria.
Art. 3º A participação no Grupo Permanente de Negociação de Termos de Compromisso de Cessação (TCC) será considerada atividade de relevante interesse público e não remunerada.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 621, de 05 de agosto de 2019, no que for contrária a esta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Presidente
(assinado eletronicamente)
| Documento assinado eletronicamente por Alexandre Barreto de Souza, Presidente, em 03/01/2020, às 18:07, conforme horário oficial de Brasília e Resolução Cade nº 11, de 02 de dezembro de 2014. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cade.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0698640 e o código CRC 4E176138. |
Referência: Processo nº 08700.006006/2018-42 | SEI nº 0698640 |