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Resolução Nº 22, DE 07 DE dezembro DE 2018
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Adere ao Ato Normativo Conjunto nº 01, celebrado conjuntamente com o Banco Central do Brasil (BCB). |
O PLENÁRIO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e pelo art. 272 do Regimento Interno do Cade, aprovado pela Resolução nº 20, de 7 de junho de 2017, RESOLVE:
Art. 1º Aderir ao Ato Normativo nº 01, celebrado com o Banco Central do Brasil (BCB), adotando-o como procedimento interno para as situações que especifica.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Presidente
(assinado eletronicamente)
 | Documento assinado eletronicamente por Alexandre Barreto de Souza, Presidente, em 07/12/2018, às 17:40, conforme horário oficial de Brasília e Resolução Cade nº 11, de 02 de dezembro de 2014. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cade.gov.br/autentica, informando o código verificador 0557201 e o código CRC A791AF59. |
| Referência: Processo nº 08700.006007/2018-97 | SEI nº 0557201 |