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PORTARIA CADE Nº 397, de 23 de novembro de 2017.
Altera a Portaria Cade nº 104, de 09 de maio de 2016, que regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito do Cade. |
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que versa sobre o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC e no Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007, alterado pelo Decreto nº 9.185, de 1º de novembro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria Cade nº 104, de 09 de maio de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de novembro de 2017.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
PRESIDENTE
ANEXO
(Anexo I da Portaria Cade nº 104, de 09 de maio de 2016)
VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO
ATIVIDADE DESENVOLVIDA |
VALOR DA HORA TRABALHADA (R$) |
Instrutoria em curso de formação de carreiras |
165,00 |
Instrutoria em curso de desenvolvimento e aperfeiçoamento |
165,00 |
Instrutoria em curso de treinamento |
100,00 |
Instrutoria em curso a distância |
100,00 |
Instrutoria em curso gerencial |
150,00 |
Instrutoria em curso de pós-graduação |
165,00 |
Orientação de monografia |
100,00 |
Coordenação técnica e pedagógica |
150,00 |
Elaboração de material didático |
100,00 |
Elaboração de material multimídia |
100,00 |
Atividade de conferencista e de palestrante em evento de capacitação |
150,00 |
ATIVIDADE DESENVOLVIDA |
VALOR DA HORA TRABALHADA (R$) |
Exame oral |
150,00 |
Análise curricular |
150,00 |
Correção de prova discursiva |
150,00 |
Elaboração de questão de prova |
150,00 |
Julgamento de recurso |
150,00 |
Prova prática |
150,00 |
Análise crítica de questão de prova |
150,00 |
Julgamento de concurso de monografia |
150,00 |
ATIVIDADE DESENVOLVIDA |
VALOR DA HORA TRABALHADA (R$) |
Planejamento |
150,00 |
Coordenação |
150,00 |
Supervisão |
110,00 |
Execução |
90,00 |
ATIVIDADE DESENVOLVIDA |
VALOR DA HORA TRABALHADA (R$) |
Aplicação |
55,00 |
Fiscalização |
120,00 |
Supervisão |
150,00 |
| Documento assinado eletronicamente por Alexandre Barreto de Souza, Presidente, em 30/11/2017, às 18:22, conforme horário oficial de Brasília e Resolução Cade nº 11, de 02 de dezembro de 2014. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cade.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0412688 e o código CRC C6319691. |
Referência: Processo nº 08700.005133/2015-81 | SEI nº 0412688 |