CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
3.1.5
Pesquisa Avançada de Ato de Concentração
Nº do Processo ou Documento
Pesquisa Livre
"..."
*
e
ou
não
Interessado
Tipo do Processo:
Finalístico: Ato de Concentração Ordinário
Finalístico: Ato de Concentração Sumário
Tipo do Documento:
Nota Técnica
Edital
Voto
Parecer
Despacho SG
Formulário de Notificação de AC
Data da decisão final:
De
Até
Digite o código acima:
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Pesquisa avançada
Pesquisa avançada
Características da Operação
(0)
Incidentes Processuais
(0)
Análise do Cade
(0)
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Regime de Notificação
Lei 12.529/2011
Lei 8.884/1994
Hipótese de Procedimento Sumário
::SELECIONE::
Joint-Ventures clássicas ou cooperativas
Substituição de agente econômico
Baixa participação de mercado com sobreposição horizontal
Baixa participação de mercado com integração vertical
Ausência de nexo de causalidade
Outros casos
Conversão de rito sumário para ordinário
Sim
Não
Requerentes
Pessoa Física
Pessoa Juridica
CNPJ:
Razão Social:
Nome Fantasia:
Forma Legal:
::SELECIONE::
S.A. de capital aberto
S.A de capital fechado
Ltda.
Outra
Nacionalidade:
::SELECIONE::
Afeganistão
África do Sul
Albânia
Alemanha
Andorra
Angola
Antígua e Barbuda
Arábia Saudita
Argélia
Argentina
Armênia
Austrália
Áustria
Azerbaijão
Bahamas
Bahrain
Bangladesh
Barbados
Bélgica
Belize
Benim
Bielorrússia
Bolívia
Bósnia e Herzegovina
Botswana
Brasil
Brunei
Bulgária
Burkina Faso
Burundi
Butão
Cabo Verde
Camarões
Cambodja
Canadá
Cazaquistão
Centro-Africana, República
Chade
Checa, República
Chile
China
Chipre
Colômbia
Comores
Congo, República Democrática do (antigo Zaire)
Congo, República do
Coréia do Sul
Coreia, República Democrática da (Coreia do Norte)
Costa do Marfim
Costa Rica
Croácia
Cuba
Dinamarca
Djibouti
Dominica
Dominicana, República
Egito
El Salvador
Emirados Árabes Unidos
Equador
Eritreia
Eslováquia
Eslovênia
Espanha
Estados Unidos da América
Estónia
Etiópia
Fiji
Filipinas
Finlândia
França
Gabão
Gâmbia
Gana
Geórgia
Grécia
Grenada
Guatemala
Guiana
Guiana Francesa
Guiné Equatorial
Guiné-Bissau
Guiné-Conacri
Haiti
Holanda
Honduras
Hong Kong
Hungria
Iémen
Índia
Indonésia
Irã
Iraque
Irlanda
Islândia
Israel
Itália
Jamaica
Japão
Jordânia
Kiribati
Kuwait
Laos
Lesoto
Letônia
Líbano
Libéria
Líbia
Liechtenstein
Lituânia
Luxemburgo
Macau
Macedônia, República da
Madagáscar
Malásia
Malawi
Maldivas
Mali
Malta
Marianas Setentrionais
Marrocos
Marshall, Ilhas
Maurícia
Mauritânia
México
Micronésia, Estados Federados da
Moçambique
Moldávia
Mônaco
Mongólia
Montenegro
Myanmar (antiga Birmânia)
Namíbia
Nauru
Nepal
Nicarágua
Níger
Nigéria
Niue
Noruega
Nova Caledônia
Nova Zelândia (Aotearoa)
Oman
Países Baixos (Holanda)
Palau
Palestina
Panamá
Papua-Nova Guiné
Paquistão
Paraguai
Peru
Polinésia Francesa
Polônia
Porto Rico
Portugal
Qatar
Quênia
Quirguistão
Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte
Romênia
Ruanda
Rússia
Saara Ocidental
Salomão, Ilhas
Samoa (Samoa Ocidental)
San Marino
Santa Lúcia
São Cristóvão e Névis (Saint Kitts e Nevis)
São Tomé e Príncipe
São Vicente e Granadinas
Senegal
Serra Leoa
Sérvia
Seychelles
Singapura
Síria
Somália
Sri Lanka
Suazilândia
Sudão
Suécia
Suíça
Suriname
Tailândia
Taiwan
Tajiquistão
Tanzânia
Timor-Leste
Togo
Tonga
Trindade e Tobago
Tunísia
Turquemenistão
Turquia
Tuvalu
Ucrânia
Uganda
Uruguai
Usbequistão
Vanuatu
Vaticano
Venezuela
Vietnam
Zâmbia
Zimbabwe
Grupo econômico:
CPF:
Nome:
Natureza da Operação
::SELECIONE::
Aquisição de ativos
Aquisição de controle
Aquisição de quotas/ações sem aquisição de controle
Consolidação de controle
Contrato associativo
Fusão
Incorporação
Joint-venture clássica
Joint-venture concentracionista
Outra forma de operação não coberta pelas alternativas anteriores
CNAES afetados pela operação
Cláusula de não concorrência
Sim
Não
Abrangência da Operação:
::SELECIONE::
Internacional
Nacional
Estadual ou menor
UF:
::SELECIONE::
AC
AL
AM
AP
BA
CE
DF
ES
GO
MA
MG
MS
MT
PA
PB
PE
PI
PR
RJ
RN
RO
RR
RS
SC
SE
SP
TO
Mercados relevantes
Produtos Envolvidos na Operação:
Sobreposição horizontal
Sim
Não
Integração Vertical
Sim
Não
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Data da Notificação
De
Até
Houve determinação de emenda?
Sim
Não
Data de determinação da Emenda
De
Até
Data do protocolo de resposta de Emenda
De
Até
Data da publicação do Edital
De
Até
Pedido de autorização precária
Sim
Não
Data do pedido de autorização precária
De
Até
Data da decisão
De
Até
Declaração de complexidade
Sim
Não
Houve prazo adicional?
Sim
Não
Prazo adicional pela complexidade
SELECIONE
Por até 60 dias, por requisição das partes
Por até 90 dias, pelo Tribunal
Por até 90 dias, por requisição da SG
Terceiros interessados
Houve pedido de terceiro interessado?
Sim
Não
Foi habilitado como terceiro interessado?
Sim
Não
Apresentou recurso à decisão?
Sim
Não
Trânsito em julgado
Sim
Não
Data trânsito em julgado
De
Até
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Pareceres DEE
Sim
Não
Análises realizadas pela SG
Hipótese de Rito Sumário
Possibilidade de Exercício de Poder de Mercado
Importações
Entrada
Rivalidade
Análise de mercado de dois lados
Poder de portfólio
Poder coordenado
Poder de Compra (monopsônio)
Failing Firm
Estudo Econométrico
Eficiência
Remédios
Negociação de ACC
Análise de não Conhecimento
Fechamento de Mercado
Discussão com as partes sobre cláusula de não concorrência
Concorrência Potencial
Gun Jumping/Intempestividade identificada pela SG
Sim
Não
Data da remessa ao Tribunal da APAC de gun jumping
De
Até
Decisão SG
Teor da decisão da SG
::SELECIONE::
Aprovação sem restrições
Não conhecimento
Arquivado por falta de Informações
Impugnação ao Tribunal
Arquivamento por perda de objeto
Causa do não conhecimento pela SG
::SELECIONE::
AC não produz ou pode produzir efeitos no Brasil
Reorganização dentro de grupo não notificável
Aquisição de participação societária pelo controlador unitário
Aquisição de participação societária inferior a 20%
Aquisição de participação societária inferior a 5%
Contrato associativo não notificável
Faturamento abaixo do limiar de notificação
Contrato, consórcio ou JV para participação em licitação pública
Outros
Causa da impugnação
::SELECIONE::
com proposta de ACC
com sugestão de reprovação
com sugestão de aprovação com restrições
Sem sugestões
Data da publicação da decisão da SG
De
Até
Pedido de avocação
Sim
Não
Conselheiro que proferiu avocação
::SELECIONE::
Abraham Benzaquem Sicsú
Afonso Arinos de Mello Franco Neto
Alessandro Serafin Octaviani Luis
Alexandre Barreto de Souza
Alexandre Cordeiro Macedo
Ana de Oliveira Frazão Vieira de Mello
Camila Cabral Pires Alves
Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
Carlos Jacques Vieira Gomes
Celso Fernandes Campilongo
César Costa Alves de Mattos
Cleveland Prates Teixeira
Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt
Diogo Thomson de Andrade
Eduardo Pontual Ribeiro
Elvino de Carvalho Mendonça
Fernando de Magalhães Furlan
Fernando de Oliveira Marques
Fernando Magalhães
Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araujo
Gustavo Augusto Freitas de Lima
Hebe Teixeira Romano Pereira da Silva
João Bosco Leopoldino da Fonseca
João Paulo de Resende
Jose Levi Mello do Amaral Junior
Lenisa Rodrigues Prado
Leônidas Rangel Xausa
Lucia Helena Salgado e Silva
Luis Henrique Bertolino Braido
Luiz Alberto Esteves Scaloppe
Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann
Luiz Carlos Thadeu Delorme Prado
Luiz Fernando Rigato Vasconcellos
Luiz Fernando Schuartz
Marcelo Procópio Calliari
Márcio de Oliveira Júnior
Marcos Paulo Veríssimo
Maurício Oscar Bandeira Maia
Mércio Felsky
Miguel Tebar Barrionuevo
Olavo Zago Chinaglia
Paula Farani de Azevedo Silveira
Paulo Burnier da Silveira
Paulo Furquim de Azevedo
Polyanna Ferreira Silva Vilanova
Renault de Freitas Castro
Ricardo Machado Ruiz
Ricardo Villas Boas Cueva
Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer
Ronaldo Porto Macedo Júnior
Ruy Afonso de Santacruz Lima
Sérgio Costa Ravagnani
Thompson Almeida Andrade
Victor Oliveira Fernandes
Vinícius Marques de Carvalho
Avocação aprovada?
Sim
Não
Distribuição no Tribunal
Conselheiro Relator
::SELECIONE::
Abraham Benzaquem Sicsú
Afonso Arinos de Mello Franco Neto
Alessandro Serafin Octaviani Luis
Alexandre Barreto de Souza
Alexandre Cordeiro Macedo
Ana de Oliveira Frazão Vieira de Mello
Camila Cabral Pires Alves
Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
Carlos Jacques Vieira Gomes
Celso Fernandes Campilongo
César Costa Alves de Mattos
Cleveland Prates Teixeira
Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt
Diogo Thomson de Andrade
Eduardo Pontual Ribeiro
Elvino de Carvalho Mendonça
Fernando de Magalhães Furlan
Fernando de Oliveira Marques
Fernando Magalhães
Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araujo
Gustavo Augusto Freitas de Lima
Hebe Teixeira Romano Pereira da Silva
João Bosco Leopoldino da Fonseca
João Paulo de Resende
Jose Levi Mello do Amaral Junior
Lenisa Rodrigues Prado
Leônidas Rangel Xausa
Lucia Helena Salgado e Silva
Luis Henrique Bertolino Braido
Luiz Alberto Esteves Scaloppe
Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann
Luiz Carlos Thadeu Delorme Prado
Luiz Fernando Rigato Vasconcellos
Luiz Fernando Schuartz
Marcelo Procópio Calliari
Márcio de Oliveira Júnior
Marcos Paulo Veríssimo
Maurício Oscar Bandeira Maia
Mércio Felsky
Miguel Tebar Barrionuevo
Olavo Zago Chinaglia
Paula Farani de Azevedo Silveira
Paulo Burnier da Silveira
Paulo Furquim de Azevedo
Polyanna Ferreira Silva Vilanova
Renault de Freitas Castro
Ricardo Machado Ruiz
Ricardo Villas Boas Cueva
Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer
Ronaldo Porto Macedo Júnior
Ruy Afonso de Santacruz Lima
Sérgio Costa Ravagnani
Thompson Almeida Andrade
Victor Oliveira Fernandes
Vinícius Marques de Carvalho
Tipo
::SELECIONE::
Distribuição
Redistribução
Data
De
Até
Data da publicação no DOU
De
Até
Análises realizadas pelo Tribunal
Hipótese de Rito Sumário
Possibilidade de Exercício de Poder de Mercado
Importações
Entrada
Rivalidade
Concorrência Potencial
Análise de mercado de dois lados
Poder de portfólio
Poder coordenado
Poder de Compra (monopsônio)
Failing Firm
Estudo Econométrico
Eficiência
Remédios
Negociação de ACC
Análise de não Conhecimento
Fechamento de Mercado
Discussão com as partes sobre cláusula de não concorrência
Decisão Tribunal
Teor da decisão do Tribunal
::SELECIONE::
Não conhecimento
Aprovação sem restrições
Aprovação condicionada à celebração e ao cumprimento de ACC
Aprovação com restrições
Reprovação
Arquivamento por perda de objeto
Causa do não conhecimento
::SELECIONE::
AC não produz ou pode produzir efeitos no Brasil
Reorganização dentro de grupo não notificável
Aquisição de participação societária pelo controlador unitário
Aquisição de participação societária inferior a 20%
Aquisição de participação societária inferior a 5%
Contrato associativo não notificável
Faturamento abaixo do limiar de notificação
Contrato, consórcio ou JV para participação em licitação pública
Outros
Remédios
Comportamental
Estrutural
Decisão do Cade
::SELECIONE::
Unanimidade
Maioria
Há Determinação Diversas?
Sim
Não
Gun jumping / intempestividade identificado pelo Tribunal
gun jumping (Lei 12.529/2011)
intempestividade (Lei 8.884/1994)
Votos
Conselheiro
::SELECIONE::
Abraham Benzaquem Sicsú
Afonso Arinos de Mello Franco Neto
Alessandro Serafin Octaviani Luis
Alexandre Barreto de Souza
Alexandre Cordeiro Macedo
Ana de Oliveira Frazão Vieira de Mello
Camila Cabral Pires Alves
Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
Carlos Jacques Vieira Gomes
Celso Fernandes Campilongo
César Costa Alves de Mattos
Cleveland Prates Teixeira
Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt
Diogo Thomson de Andrade
Eduardo Pontual Ribeiro
Elvino de Carvalho Mendonça
Fernando de Magalhães Furlan
Fernando de Oliveira Marques
Fernando Magalhães
Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araujo
Gustavo Augusto Freitas de Lima
Hebe Teixeira Romano Pereira da Silva
João Bosco Leopoldino da Fonseca
João Paulo de Resende
Jose Levi Mello do Amaral Junior
Lenisa Rodrigues Prado
Leônidas Rangel Xausa
Lucia Helena Salgado e Silva
Luis Henrique Bertolino Braido
Luiz Alberto Esteves Scaloppe
Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann
Luiz Carlos Thadeu Delorme Prado
Luiz Fernando Rigato Vasconcellos
Luiz Fernando Schuartz
Marcelo Procópio Calliari
Márcio de Oliveira Júnior
Marcos Paulo Veríssimo
Maurício Oscar Bandeira Maia
Mércio Felsky
Miguel Tebar Barrionuevo
Olavo Zago Chinaglia
Paula Farani de Azevedo Silveira
Paulo Burnier da Silveira
Paulo Furquim de Azevedo
Polyanna Ferreira Silva Vilanova
Renault de Freitas Castro
Ricardo Machado Ruiz
Ricardo Villas Boas Cueva
Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer
Ronaldo Porto Macedo Júnior
Ruy Afonso de Santacruz Lima
Sérgio Costa Ravagnani
Thompson Almeida Andrade
Victor Oliveira Fernandes
Vinícius Marques de Carvalho
Tipo do voto
::SELECIONE::
Relator
Voto Vista
Voto Vogal
Teor do voto
::SELECIONE::
Não conhecimento
Aprovação sem restrições
Aprovação condicionada à celebração e ao cumprimento de ACC
Aprovação com restrições
Reprovação
Arquivamento por perda de objeto
Recursos Administrativos
Tipo de Recurso:
::SELECIONE::
Embargos de Declaração
Pedido de Reapreciação
Decisão Judicial Transitada
Decisão de Ofício
Impugnação de AI
Descumprimento de TCC
Acordo Judicial
Sessão de Julgamento N°:
Data da Sessão:
De
Até
Publicação no DOU:
De
Até
Decisão:
::SELECIONE::
Provido
Não Provido
Não Conhecido
Parcialmente Provido
Erro Material
Decisão Final
Sessão n°
Data da Sessão
De
Até
Publicação DOU
De
Até
Teor da decisão final do Tribunal
::SELECIONE::
Aprovação sem restrições
Não conhecimento
Arquivado por falta de Informações
Impugnação ao Tribunal
Arquivamento por perda de objeto
Decisão do Cade
::SELECIONE::
Unanimidade
Maioria