Boletim de Serviço Eletrônico em 03/10/2016
Timbre

Despacho Presidência Nº 279/2016

Ref. antecipação da data da 93ª Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Cade.

 

Visando a otimizar o julgamento de processos eventualmente acumulados em razão da não realização da sessão de julgamento prevista para o dia 28 de setembro de 2016 (nos termos do Despacho da Presidência nº 273 - nº SEI 0245380), determino ad referedum, com fundamento no artigo 79, § 2º do Regimento Interno do Cade, a alteração da data da 93ª Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Cade, antecipando-a para o dia 18 de outubro de 2016, conforme anuência prévia dos membros do Plenário do Tribunal.

Permanecem inalteradas as datas das demais sessões de julgamento.

Ao Plenário para homologação.

Após, publique-se.

É o despacho.


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Documento assinado eletronicamente por Márcio de Oliveira Júnior, Presidente Interino(a), em 30/09/2016, às 18:02, conforme horário oficial de Brasília e Resolução Cade nº 11, de 02 de dezembro de 2014.


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Referência: Processo nº 08700.005795/2015-51 SEI nº 0247255