Despacho Presidência Nº 279/2016
Ref. antecipação da data da 93ª Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Cade.
Visando a otimizar o julgamento de processos eventualmente acumulados em razão da não realização da sessão de julgamento prevista para o dia 28 de setembro de 2016 (nos termos do Despacho da Presidência nº 273 - nº SEI 0245380), determino ad referedum, com fundamento no artigo 79, § 2º do Regimento Interno do Cade, a alteração da data da 93ª Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Cade, antecipando-a para o dia 18 de outubro de 2016, conforme anuência prévia dos membros do Plenário do Tribunal.
Permanecem inalteradas as datas das demais sessões de julgamento.
Ao Plenário para homologação.
Após, publique-se.
É o despacho.
Documento assinado eletronicamente por Márcio de Oliveira Júnior, Presidente Interino(a), em 30/09/2016, às 18:02, conforme horário oficial de Brasília e Resolução Cade nº 11, de 02 de dezembro de 2014. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cade.gov.br/autentica, informando o código verificador 0247255 e o código CRC F8CE90F9. |
Referência: Processo nº 08700.005795/2015-51 | SEI nº 0247255 |